Saiba o que muda com aprovação de PL que diminui imposto sobre combustível no DF

Câmara Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (15/9), projeto de lei do Executivo local que prevê a diminuição do ICMS sobre combustíveis. No entanto, impacto no bolso do consumidor será de até R$ 0,06 por litro

Ana Isabel Mansur

Pedro Marra

postado em 16/09/2021 06:00

Se sancionada, a lei reduzirá em R$ 0,065 no litro da gasolina no próximo ano - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 31/7/20)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nessa quarta-feira (15/9), o projeto de lei que reduz progressivamente o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis. A redução de 1% nas alíquotas foi tomada na sessão ordinária e o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A proposta foi enviada pelo Executivo local em 24 de agosto.

Como as alterações em impostos só valem para o ano fiscal seguinte, a decisão será colocada em prática a partir de 1º de janeiro de 2022. A partir de então, o ICMS será de 14% para óleo diesel e de 27% para combustíveis líquidos, como a gasolina e o etanol, exceto para outros tipos que possuam alíquota específica.

Como a medida é progressiva, os números mudarão novamente em 1º de janeiro de 2023, também com redução de 1%, e passarão para alíquotas de 13% para óleo diesel, e de 26% para combustíveis líquidos. Uma emenda do deputado Chico Vigilante (PT) incluída no substitutivo prevê a penalização para o estabelecimento que não repassar a redução aos preços, com advertência, multa, suspensão do alvará ou cassação do alvará.

 

Reduzir para aumentar

Na prática, a decisão vai reduzir R$ 0,065 no litro da gasolina; R$ 0,05 no litro do diesel; e R$ 0,053 no do etanol. No entanto, apesar de mudanças em impostos valerem apenas para o ano fiscal seguinte, é possível alterar a base de cálculo sobre a qual as alíquotas são medidas e aumentar o preço sem mexer na incidência fiscal.

A revisão do valor-base é feita a cada 15 dias. A partir de hoje, por exemplo, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) sobre os combustíveis vai elevar o preço da gasolina em R$ 0,0658 — praticamente o mesmo valor que a redução no ICMS trará no próximo ano.

“Não está aumentando a alíquota de imposto, mas a base de cálculo. Quanto mais aumenta a gasolina, mais o preço médio sobe e mais o GDF aumenta a arrecadação em valores sobre os combustíveis”, explica Paulo Roberto Correa Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), acrescentando que a arrecadação do governo local é superior àquela de 2019, antes da pandemia da covid-19. “Por isso está abrindo mão de parte do montante, que se elevou na arrecadação com a subida dos preços dos combustíveis”, acrescenta.

Segundo Paulo Roberto, o orçamento para 2022 apresentado pelo GDF inclui aumento de 14% em arrecadação. “A maior parte vem do ICMS dos combustíveis. A média de arrecadação do GDF na gasolina era de R$ 1,20 por litro e passou, entre 2020 e 2021, para R$ 1,70. É um crescimento de 41%. Com a tendência de alta, devido à política de preços da Petrobras, o governo manterá a arrecadação elevada e por isso baixou a alíquota (do ICMS) — muito pouco, mas já é um avanço”, completa Paulo Tavares.

Preços

Saiba o valor dos impostos cobrados no DF por litro dos combustíveis

PIS/Cofins e CIDE (federais) + ICMS (estadual)

Gasolina

R$ 0,6869 R$ 1,8559 = R$ 2,543

Etanol

R$ 0,2418 R$ 1,5456 = R$ 1,787

Diesel S-10

R$ 0,3271 R$ 0,7382 = R$ 1,065

Fonte: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Referência: 16 a 30 de setembro de 2021.