Inflação

Nova proposta vai reduzir ICMS para baratear alimentos da cesta básica no DF

Em entrevista ao CB Poder, Secretário de Economia, André Clemente, afirma que proposta do Executivo foi apresentada, em caráter de urgência, à Câmara Legislativa e pretende incluir na redução de 11% na alíquota do ICMS 14 itens da cesta básica do brasiliense

Rafaela Martins
postado em 21/09/2021 06:00
 Secretário André Clemente conversou com o jornalista Vicente Nunes sobre a inflação no DF -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Secretário André Clemente conversou com o jornalista Vicente Nunes sobre a inflação no DF - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O aumento do preço dos alimentos e do combustível no Distrito Federal é assunto recorrente nos noticiários e no bolso dos brasilienses. Depois do anúncio da redução gradativa do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciado na semana passada, para aliviar o preço nas bombas de combustíveis, o Governo do Distrito Federal mira em outro vilão da inflação, a cesta básica. Em entrevista ao programa CB Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, o Secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, destacou que o Executivo local encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), em caráter de urgência, uma proposta para incluir mais 14 itens na cesta básica da capital federal, para que também sejam beneficiados com a redução da base de cálculo do ICMS.

Trata-se da terceira alteração que o governo faz na Lei nº 6.421, de 2019, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. O objetivo é minimizar para o consumidor a carestia. Até o momento, 13 produtos integram a Lei e têm valor reduzido para os consumidores. Em entrevista concedida do jornalista Vicente Nunes, André Clemente afirmou que o impacto será sentido nos próximos 10 meses e reconheceu que as medidas, embora importantes, dependem de outros fatores, como o valor do dólar e a reação de outros setores da economia. “Atendendo a um apelo social em função desse momento de combate à pandemia que estamos vivendo, onde há muitos efeitos econômicos e sociais, estamos aliviando a pressão inflacionária que a cesta básica vem provocando na renda familiar da população, e com isso reduzindo impostos de produtos na cesta básica”, explicou o responsável pela pasta.

Em 2019, a Lei nº 6.421 promoveu a queda de 18% para 7% de alíquota do ICMS cobrado na comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT e carne de frango, bovina, bufalina, caprina, ovina e suína, bem como carnes resultantes do abate simplesmente resfriadas ou congeladas. Para manter o consumo, o GDF voltou a reduzir a base de cálculo do ICMS de outro produto, o café. A inserção aconteceu em 2021, com a inclusão do item na cesta básica pela Lei nº 6.885. A ação beneficiou 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios. Com a nova proposta, o governo pretende estender para mais produtos a queda de alíquota de 11% do ICMS.

Caso aprovado pela CLDF, a mudança significará uma renúncia fiscal de mais de R$ 106 milhões. O montante não intimida o secretário, que mesmo defendendo a arrecadação como fundamental para o período de pandemia, destaca que a capital federal conseguiu aumentar em 5% os recebimentos no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, o percentual é sustentado pelas atividades que têm se saído melhor economicamente, como saúde, tecnologia e prestação de serviços.

Com uma população estimada de 500 mil pessoas em situação de miséria, o secretário destacou que o governo adota medidas para promover o desenvolvimento econômico, como o investimento para a atração de empresas para geração de emprego e renda. Ele ponderou que ações como a extinção da Difal (diferencial de alíquota) tornam Brasília um local mais competitivo e com segurança jurídica para a atração de investimentos, colocando fim à guerra fiscal travada com Goiás e abre boas perspectivas, além do estímulo para polos de desenvolvimento além do Plano Piloto. Sobre novas contratações no serviço público, André afirmou que a prioridade é recompor os quadros que estão se aposentando, principalmente em saúde, educação, tecnologia e assistência social. Confira alguns pontos debatidos com o representante do GDF e as soluções apontadas.

O GDF está preparando um projeto para reduzir os ICMS sobre alimentos no DF. A ideia é incluir mais 14, quais são esses produtos?
Sim. “São vários produtos alimentícios e de higiene pessoal, com destaque para os absorventes, que passam a fazer parte da cesta básica. Na parte de alimentos, temos uma ampliação na descrição de carnes, tornando mais efetiva a presença da proteína na mesa do cidadão brasiliense. Outras variedades de macarrão, sardinha e atum, ou seja, estamos ampliando em 14 itens a lista da cesta básica que já tinha 13.

Qual é o impacto disso para o bolso do consumidor? A CLDF aprovará este mês?
Todos estão percebendo que essa inflação foi impulsionada, principalmente, pelo preço dos alimentos e dos combustíveis, e esses são os dois pilares que o governador Ibaneis Rocha está atacando nesse momento. É a terceira alteração que nós fazemos nos componentes da cesta básica, ou seja, estamos atentos às necessidades da população nesse enfrentamento. O impacto disso vai ser a redução da inflação, são cerca de 10 meses para os tipos de estabelecimentos beneficiados pela indústria, atacado e varejo, todos que lidam com alimentos, receberão esse alívio na hora de comprar esses alimentos. E, obviamente, são R$ 106 milhões o custo dessa redução que serão impactados diretamente na mesa da população. O GDF tem pressa em aprovar o projeto que está tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dois em cada 10 brasilienses estão na linha da pobreza, sete estão na miséria. Esse projeto tem como objetivo atingir esse público?
A miséria cresceu no mundo todo, obviamente. É um problema atual, nós temos que combater a fome. No DF a estimativa é de cerca de 500 mil pessoas em situação de miséria, e por isso estamos com medida de grande desenvolvimento econômico e social, no governo Ibaneis. Nós sabemos que não adianta crescer somente a economia, nós temos que crescer a economia com qualidade de vida para a população, e essa é uma premissa do desenvolvimento. Temos que distribuir a renda. Como o DF tem a maior renda per capita, isso acaba gerando um maior distanciamento entre as classes.

O impacto sobre a redução do ICMS dos combustíveis já apareceu?
É importante os meios de comunicação alertarem que é um sistema complexo, a responsabilidade é de todos, seja de quem cobra os tributos federais, seja da PETROBRAS, que define os seus preços, o dólar, a política econômica nacional também é fundamental, as revendedoras e distribuidores precisam ajustar os seus lucros, e a população fiscalizar e escolher aquele posto de gasolina que tem o preço melhor, e que repassem esses descontos para o consumidor. O GDF pretende reduzir 3% em três anos o ICMS sobre os combustíveis, não poderíamos fazer esse ajuste de forma imediata. Em janeiro começa a valer a redução.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, acusou os governadores de serem os responsáveis pela carestia dos combustíveis. Como o senhor vê essa questão?
O Governo do Distrito Federal não faz guerra, nós fazemos políticas públicas, e estamos preocupados com as necessidades da população. Enquanto a discussão da culpa acontece, nós estamos preparando projetos, arrumando o ambiente econômico e, por isso, conseguimos, mesmo em um ano de crise, no primeiro semestre ter um crescimento real de arrecadação de 5%, que significaram 600 milhões a mais no caixa do Distrito Federal. Então nós estamos fazendo a política econômica do DF, ajustando impostos, reduzindo burocracias, aumentando arrecadação e tudo com muita responsabilidade fiscal.

Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações representam que porcentagem da
arrecadação do ICMS?
A arrecadação do ICMS tem seus principais componentes. Primeiro lugar está o sindicato atacadista, é o segmento que apresenta maior arrecadação, dos R$ 8 bilhões que arrecadamos ao longo do ano de ICMS. Em 2019, tivemos R$ 1,7 bilhões de arrecadação dos combustíveis, em 2020 já tivemos R$ 1,2 bilhões, ou seja, caímos R$ 500 milhões por conta do desaquecimento do consumo. E na sequência vem a telefonia, vem a substituição tributária de bebidas e vários produtos alimentares que são importantes na arrecadação do ICMS. Temos percebido que nesse momento de pandemia, alguns setores têm caído, mas, em compensação, outros têm crescido como, saúde, tecnologia, prestação de serviço e construção civil. No primeiro semestre de 2021, tivemos um crescimento de 7% da economia.

Quais setores estão sofrendo ainda com a pandemia, e quais políticas vocês têm feito para amenizar?
Quando a crise é grande, não recuperamos de imediato. Setor de eventos, academias, e alguns outros ficaram bastante tempo fechados nesta pandemia, se desestruturaram mas tem o apoio do governo. Nós fizemos programas que estão sendo copiados em diversos estados, mas sabemos que o tempo vai ter que trabalhar. Na área de eventos, estamos colocando mais de R$ 20 milhões para o ano que vem. É uma forma de alimentar o setor e gerar emprego e renda.

Qual foi o impacto da vacinação na economia do DF?
No mundo todo nós percebemos que onde há vacinação, você começa a recuperar a economia. Então é isso que está acontecendo no Distrito Federal, reuniões estão sendo feitas pensando em 2022, eventos e ações de diversos setores afetados. Essa semana injetamos mais R$ 91 milhões na área da cultura, que vieram desse excesso de arrecadação, ou seja, quando a economia cresce, a receita tributária cresce, a receita corrente cresce, os investimentos e as vinculações também crescem. Não só saúde, educação, segurança social, mas também pesquisa e cultura.

Quais concursos estão previstos?
Brasília é uma cidade com grande apelo administrativo. Hoje nós temos 23 concursos em andamento e a prioridade é recompor as forças de trabalho, nós não somos a favor de um estado inchado, mas o estado tem que ter as condições de prestar seus serviços. Não pode ser um estado mínimo também que não tenha servidores a fim de prestar serviços sociais, de atendimento à população, na saúde, educação, professores, delegados, agentes de polícia, então nossa prioridade é continuar fazendo concursos e recompondo a mão de obra desta força. Aproveitar os remanescentes e ocupar as vacâncias também é possível. Desde o início da pandemia, contratamos mais de 9 mil servidores - entre efetivos e temporários - para prestação de serviços à população.

Estamos praticamente a um ano das eleições. O senhor pretende se candidatar a deputado federal?
Não estou filiado a nenhum partido. Meu projeto é do governador Ibaneis Rocha e essa cadeira da Secretaria de Economia é incompatível com qualquer projeto pessoal. Meu compromisso é com Brasília e com o meu governador.

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