Capital S/A

Samanta Sallum

postado em 23/09/2021 23:41

Redução de ITBI por 90 dias para regularizar imóveis

Na noite de quarta-feira, ocorreu uma importante reunião entre os principais representantes do setor produtivo do DF, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente; e o secretário de Economia, André Clemente. O que era para ser um bate-papo informal acabou resultando em encaminhamentos importantes. Na pauta de conversa, assuntos que impactam a vida da capital da República: redução do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); aprovação da nova proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos); legalização dos puxadinhos de bares e restaurantes no Plano Piloto e a reabertura do Refis 2021. O encontro foi promovido pelo empresário Paulo Octávio para inaugurar um novo espaço no Shopping Iguatemi, o Lounge One, em local arejado para encontros corporativos e eventos de promoção de lojistas e marcas. O desafio foi lançado pelo próprio Paulo Octávio. Ele propôs uma redução temporária, por prazo determinado de 90 dias, do ITBI, para incentivar as pessoas que têm contrato de gaveta a regularizar a situação.

Problema histórico

O secretário André Clemente vai avaliar a proposta. Clemente disse que levaria a ideia ao governador Ibaneis Rocha. “O governo vai arrecadar o que está deixando de recolher devido à grande informalidade, e muitas pessoas vão ficar felizes também em ter condições para se registrarem como os verdadeiros proprietários dos imóveis. Metade do Distrito Federal está em situação irregular. Isso não pode continuar”, argumentou Paulo Octávio. O presidente do Codese, Leonardo Ávila, que atua, também, na área imobiliária, lembrou que, na gestão anterior, o imposto sofreu aumento de 50%. A proposta é de que, pelo menos, por um período seja reduzido de 3% para 1 %. O que também ajudará a aquecer as vendas do setor. Já existe um projeto de lei de 2019, enviado pelo GDF à Câmara, que prevê a redução da alíquota do ITBI para 2%.

Mais tempo para Luos

Sobre a cobrança de aprovação da Luos, o presidente da Câmara ponderou. Disse que não é uma simples revisão e que a Câmara Legislativa quer ter mais de tempo para analisar a proposta. Mas foi sensível ao pleito dos empresários. “Conseguimos avançar em mais de 50%. Já foi aprovada em duas comissões. Esperamos, em breve, poder votar isso. Muitas vezes, tem 20% que não é consenso, mas tem gente que só vota por polêmica também. É preciso construir uma adesão ao texto”, explicou.

Comerciantes x DF legal

Prudente foi mais receptivo a resolver logo com os deputados distritais a regularização dos puxadinhos do comércio. Uma reivindicação do Sindicato dos Bares e Restaurantes do DF. “Recebo várias ligações de donos de restaurantes, pedindo para eu falar com a Agefis (atual DF Legal) porque ele está sendo autuado todos os dias. Queremos regularizar, acabar com essa situação desgastante, não nos falta disposição para isso. Espero que a gente chegue a um entendimento o mais rápido possível”, relatou Jael da Silva, presidente do Sindhobar.

Refis da pandemia

A Fecomércio apontou a necessidade de se reabrir o Refis, contemplando, agora, os empresários que se endividaram no período da pandemia, em 2020. “Nós temos 27 sindicatos filiados, que representam cerca de 195 mil empresas. Em gestões anteriores, víamos discussões que não levavam a nada, com resultado zero. Agora, temos diálogo com os Poderes locais, e seria importante a terceira etapa do Refis”, disse o presidente da entidade, José Aparecido Freire. O presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, também estava entre os convidados do debate e destacou a importância da manutenção e da geração de empregos no setor, com a flexibilização das restrições pelo GDF.

Reequilíbrio em contratos de obras

Os representantes do Sinduscon e da Asbraco participaram do evento Encontro com Ideias, organizado por Paulo Octávio e que promete ter novas rodadas. As entidades falaram da importância do reequilíbrio de orçamento das obras contratadas pelo GDF, depois da alta dos insumos, como aço, provocada pela pandemia. “Foi algo que ocorreu inesperadamente e provocou impacto nos nossos custos. No entanto, foi importante a estabilidade que o governo local nos deu ao pagar todos os contratos sem atraso. Também achamos positivo a mexida radical feita no programa Desenvolve DF”, disse o empresário Dionysio Klavdianos (foto).

Obrigação, e não mérito

“O governador Ibaneis prima pelo equilíbrio. Temos que iniciar as obras e os contratos e a melhor coisa da obra é a entrega. Ao pagar em dia, cumprimos nossa obrigação. O problema é que, neste país, fazer obrigação hoje em dia é mérito”, respondeu o secretário André Clemente.

Sobra de R$ 60 milhões

A Câmara vai economizar, este ano, R$ 60 milhões. Parte dessa sobra, disse Prudente, vai para o Renova DF, da Secretaria do Trabalho, que oferece capacitação profissional a desempregados pelo Senai. O presidente da Fibra, Jamal Bittar, afirmou que a parceria tem grande resultado social e econômico para o DF.