Direito dos animais tem campos opostos no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, projeto de lei que proíbe o abate de cães e gatos recolhidos por órgãos da zoonoses, canis públicos e similares. O texto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê a eutanásia apenas se os animais tiverem doenças graves ou infecções contagiosas incuráveis a humanos. A proposta, que vai para sanção presidencial, segue uma tendência da bioética e do biodireito, campos que têm ganhado espaço no âmbito do Judiciário e do Legislativo.
Mordida
Entre os deputados, o assunto já criou atritos na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presidente do colegiado, Carla Zambelli (PSL-SP) resiste à causa “Animal não é coisa”, que defende a instituição de personalidade jurídica a animais no Código Civil. Em julho, durante sessão do colegiado, Zambelli fez uma piada sobre a proposta. “Não dá para discutir com a senhora a partir de memes como esses”, rebateu Célio Studart (PV-CE).
Vaquejada é esporte?
Se existem deputados engajados no bem-estar dos animais, é grande a quantidade de parlamentares com projetos que seguem a direção oposta. Boa parte dessas propostas levam em consideração fatores econômicos ou culturais. Têm bastante adesão, por exemplo, iniciativas parlamentares que consideram a vaquejada, espetáculo no qual o peão puxa o rabo do boi na arena, como atividade “desportiva” ou “cultural”. Há quem defenda também a produção de gaiolas para a “prática de conservação” de aves.
Frente numerosa
Vários parlamentares são ligados ao setor agrícola. A Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das mais numerosas e influentes no Congresso Nacional, é contrária ao projeto de lei 5949/2013, que proíbe o abate de equídeos no país. Alega que existem razões sanitárias e econômicas para esse procedimento, particularmente quando os animais estão doentes. A FPA é contra, ainda, ao PL 3093/2021, que proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior. Segundo a Frente, essa atividade econômica atende a um nicho de mercado e não constitui um retrocesso.
Ranking acadêmico
A Universidade de Brasília ocupa a sexta posição, entre as instituições federais de ensino superior do país, no ranking AD Scientific 2021. Ao analisar diferentes indicadores sobre a produtividade e o número de citações em artigos publicados, o levantamento mediu a performance de pesquisadores científicos do mundo inteiro, inclusive da
América Latina.
Estrela
No “top 10.000” latino-americano, figuram 155 acadêmicos da UnB. Com esse número, a universidade ocupa a 12ª colocação na produção científica da América Latina, e a nona posição no Brasil. De acordo com a classificação do AD Scientific, o cientista mais destacado da UnB é o geólogo Márcio Pimentel, falecido em 2018, aos 59 anos. Apesar da morte prematura, os trabalhos de Pimentel seguem influentes no
meio científico.
No topo
A Universidade de São Paulo, líder brasileira no ranking AD Scientific para a América Latina,
tem 2.134 cientistas listados no levantamento.
Samba de breque
A Câmara Legislativa promove, amanhã, uma sessão solene remota em homenagem aos 60 anos da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc). Maior vencedora do carnaval brasiliense, com 31 títulos conquistados, a Aruc enfrenta uma dificuldade jurídica. A associação ocupa um terreno no Cruzeiro desde 1974, mas a área é irregular. Duas leis distritais poderiam assegurar a regularização, mas o TJDF as considerou inconstitucionais. O distrital Reginaldo Sardinha (Avante), requerente da homenagem à Aruc, lamenta a insegurança jurídica que paira sobre a agremiação, Patrimônio Cultural Imaterial do DF.
Mandou bem
A resposta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aos ataques homofóbicos de Otávio Fakhoury tornou-se um capítulo particular, de enorme impacto, da CPI da Covid. O desabafo do parlamentar escancarou o nível da violência presente no debate sobre a pandemia. “Orientação sexual não define caráter”, ressaltou Contarato.
Mandou mal
O abrandamento da Lei de Improbidade Administrativa, com as mudanças aprovadas pelo Senado, dá nova roupagem para um problema nacional antigo, a impunidade de agentes públicos. “É um enfraquecimento sem precedente da legislação de combate a administradores e empresas corruptos”, lamentou o ministro do
STJ Herman Benjamin.
À QUEIMA-ROUPA
Vanessa Mendonça, secretária de Turismo do DF
Brasília é muito mais do que a Esplanada dos Ministérios ou a Praça dos Três Poderes, acredita a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça. Desde que assumiu a pasta, em 2019, ela tem se dedicado a “ressignificar” a capital e seu potencial turístico. Essa Brasília que não usa terno nem gravata é marcada pela diversidade. Rota do rock, turismo rural, Pedalando com Athos são alguns dos muitos caminhos para conhecer e admirar a capital de todos os brasileiros.
O que faz de Brasília uma capital de enorme potencial turístico?
Brasília possui uma diversidade de atrativos turísticos de fácil acesso e muito próximos, que poucos destinos se igualam. Em pouco mais de uma hora de locomoção, você consegue percorrer o DF de uma ponta a outra. E dentro do nosso quadrado, oferecemos desde o turismo cívico, no centro da cidade, até o turismo rural, com hospedagem, gastronomia, Rota do Cavalo, Rota do Enoturismo, aventura. Somos o terceiro polo gastronômico do país; temos o único aeroporto com voos diretos para todas as capitais brasileiras; o maior lago artificial do mundo; a segunda maior basílica católica do país, em Brazlândia. Estamos divulgando essa Brasília para o país. A cidade não mudou; o que mudou foi o olhar sobre o turismo. Afinal, somos a capital de todos os brasileiros, uma cidade que pulsa e não apenas o centro político do Brasil.
Então, a diversidade é a maior atração da capital federal?
Com certeza. Um grande feito para o nosso setor tem sido estruturar esses roteiros e com ações concretas, lançarmos rotas e produtos que fortalecem o turismo interno e promovem a nossa cidade em âmbito regional e nacional. Prova disso é que recebemos, toda semana, prefeitos de todo o Brasil que vêm conhecer o nosso trabalho e levam projetos para implementar, em parceria conosco. E temos uma diversidade surpreendente. Vamos do turismo histórico, com Planaltina, seu museu e a Pedra Fundamental, e somos modernos, Cidade Criativa do Design, prêmio concedido pelo Unicef. Somos Patrimônio Cultural da Humanidade, a mais nova capital a receber esse título! E também somos berço do rock. Nossa recém-criada Rota Brasília Capital do Rock ganhou repercussão internacional, citada ao lado de Londres e Nova York como as três cidades do mundo onde existe uma rota organizada nesse segmento. Temos produtos para todas as idades, da Rota da Diversão para crianças até as Rotas sobre rodas e do pedal. Brasília é uma cidade que pode ser apreciada de várias formas, individualmente, por casais e pela família inteira. Somos um museu a céu aberto com obras de Niemeyer e Athos Bulcão.
O turismo rural também avança.
Sem dúvida. O DF tem 70% de seu território como área rural. Os empreendimentos voltados para o turismo, neste segmento, ocupam o quarto lugar entre os melhores do país. Nossos hotéis fazenda e outros empreendimentos que atendem hospedagem, aventura, esporte e gastronomia cresceram 30% durante a pandemia, com aumento de fluxo pelo turismo interno, segundo dados do Ruraltur. Quem for ao Lago Oeste, por exemplo, poderá conhecer um resumo fiel de tudo que é possível de ser encontrado no bioma do cerrado.
Brasília ainda sofre com o estigma de ser o palco maior da política?
Ficamos por muito tempo presos a uma imagem institucional de capital da República. Desde que assumimos, em janeiro de 2019, estamos cumprindo a determinação do governador Ibaneis Rocha de colocar Brasília no seu verdadeiro lugar. Ressignificamos a imagem da cidade e o seu sentido turístico. Uma pesquisa feita pelo Google, em 2020, sobre a preferência dos brasileiros para se visitar, publicada no site no Ministério do Turismo, aponta Brasília como a terceira cidade brasileira e a quarta no geral. Nossa capital fica atrás apenas de Londres, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com números do consórcio Inframérica, que administra o Aeroporto JK, recebemos mais de 950 mil pessoas apenas no mês de agosto, e o acumulado de 2021 supera 5,8 milhões de passageiros. Isso já demonstra o resultado do nosso trabalho. Aumentamos o número de visitantes e queremos mais pessoas conhecendo Brasília.
Os brasilienses conhecem a cidade onde vivem?
Os brasilienses amam a cidade onde vivem e cada vez mais ampliam as suas experiências pelas diversas opções na cidade e nas regiões administrativas. Um exemplo é a boa ocupação dos hotéis fazenda e a lotação dos empreendimentos dia no PAD-DF, Brazlândia, Sobradinho, Fercal, Lago Oeste. Mas credito essa percepção ao trabalho que estamos fazendo com as Regiões Administrativas com o Programa Turismo em Ação. Já visitamos 11 cidades. Em cada uma delas, fazemos um mapeamento dos atrativos turísticos como gastronomia, hospedagem, contemplação, aventura, religiosidade, artesanato, cultura, etc. e depois editamos um miniguia que é distribuído em todos os Centros de Atendimento ao Turista (CAT) espalhados pelo DF. Quando um visitante desembarca no aeroporto ou na rodoviária, ele recebe uma coleção destes miniguias e tem ali uma imensa variedade de atrativos para conhecer. Além disso, os próprios moradores passam a saber o que existe de opção nas outras cidades, e isso provoca um fluxo consistente de turismo interno.
Qual roteiro a senhora sugere para um fim de semana na cidade?
Os nossos roteiros hoje contemplam opções para todos os gostos, idades e atividades. A minha sugestão passa pela Brasília Monumental, dos templos religiosos, do Parque da Cidade e, claro , do nosso deslumbrante Lago Paranoá. De carro ou de bicicleta, o visitante que vem de outra parte do país passa a conhecer a nossa cidade e voltará ao seu destino com a sua capital no coração. É o que desejamos!
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