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"Afronta aos estados", diz Ibaneis, sobre redução do ICMS de combustíveis

Declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (14/10), enquanto o governador inaugurava o Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto

Correio Braziliense
postado em 14/10/2021 14:24 / atualizado em 14/10/2021 16:35
Lei que reduz as alíquotas foi publicada nesta quinta  -  (crédito: Ed Alves/CB/DA Press)
Lei que reduz as alíquotas foi publicada nesta quinta - (crédito: Ed Alves/CB/DA Press)

 O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se posicionou contra o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual.

Durante inauguração do posto do Na Hora, na Rodoviária do Plano Piloto, na manhã desta quinta-feira (14/10), o chefe do Executivo local afirmou que a medida é uma afronta aos estados. "É um projeto de penalização dos estados. Nós (no DF) reduzimos o ICMS para 25% em um parcelamento de três anos, fizemos a nossa parte. Mas o que o Congresso está fazendo, de forma inconstitucional porque quem tem que reger a questão do ICMS são os Estados e não a União, é uma afronta", disse.

Ibaneis ainda afirmou que pretende recorrer à Justiça. "Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal  (STF)", completou. No Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta, o projeto do Executivo local para redução do ICMS dos combustíveis foi publicada. A redução passa a valer no próximo ano. 

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