Em pauta na Câmara Legislativa (CLDF) desde março, o debate sobre as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) avançou ontem. Moradores de áreas afetadas pela norma resolveram criar a União dos Conselhos Comunitários do Distrito Federal (UCCDF). A princípio, farão parte do grupo os comitês dos lagos Norte e Sul, bem como do Park Way. O objetivo da iniciativa é impedir que locais exclusivamente residenciais se transformem em bairros mistos, com atividades econômicas.
O debate é polêmico, pois a revisão da Luos visa dar fôlego aos setores financeiro e de serviços do DF após a pandemia da covid-19. Prefeito comunitário da Península Norte e porta-voz da UCCDF, Antônio Matoso argumenta que a união não é contra todos os tipos de estabelecimentos entre os imóveis residenciais, mas defende uma melhor delimitação sobre os serviços permitidos. “Cada caso é um caso, e as atividades precisam estar mais bem listadas e esclarecidas. Algumas ideias não são compatíveis com a concepção do bairro, mas iniciativas autônomas, como escritórios de arquitetura, de engenharia e de publicidade em funcionamento na casa do profissional poderiam se encaixar”, argumenta.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que o debate sobre os bairros exclusivamente residenciais representa “assunto vencido”, pois os artigos que tratam do tema foram retirados do texto da Luos em análise na CLDF. Ainda assim, a pasta considerou a criação da união dos conselhos comunitários positiva, por representar um “mecanismo democrático por meio do qual a população pode reivindicar direitos”.
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