PSol quer lançar Maninha
O PSol já decidiu que terá candidato ao governo do DF. O nome mais cotado é o da ex-deputada Maria José Maninha. Ela tem sido incentivada a concorrer até como uma forma de ajudar os candidatos a distrital e a federal da legenda, pelo discurso em debates e pela capacidade de agregar aliados.
Falta o nome
Na disputa à Presidência, o PSol ainda não tomou uma decisão. Uma ala do partido quer apoiar o ex-presidente Lula no primeiro turno, e a outra prefere lançar candidato próprio. O problema é quem? Guilherme Boulos, o nome mais forte da legenda, vai concorrer ao governo de São Paulo. Decisão vai ficar para março.
Espaço garantido
O deputado distrital Reginaldo Veras planeja concorrer a uma vaga de federal nas próximas eleições pelo PDT. Mas sua principal preocupação é interna: a disputa com a ex-deputada Eliana Pedrosa, que vai se candidatar ao mesmo cargo, pelo mesmo partido. Reginaldo chegou a conversar com outras legendas, mas decidiu ficar no PDT, com a promessa do presidente nacional, Carlos Lupi, de que terá apoio na campanha.
Contra a PEC 05
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é a única integrante da bancada do DF na Câmara, até o momento, a se posicionar abertamente contra a chamada PEC da Vingança que aumenta o poder de influência do Congresso na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Papo de ex-adversários numa padaria da Asa Norte
De adversários na última eleição, o ex-senador Cristovam Buarque e a senadora Leila Barros agora são correligionários. Estarão juntos na próxima eleição. Mas ainda falta decidir em que posições. Os dois tomaram um café, na semana passada, na padaria que Cristovam frequenta, na Asa Norte. E, claro, falaram sobre 2022. O ex-senador tem sido estimulado a concorrer novamente ao Senado ou à Câmara dos Deputados. Leila disse que deseja ser governadora, mas não tem certeza se este já é o momento de disputar. “Eu estou muito feliz escrevendo e sendo político apenas nas horas vagas”, diz Cristovam. Uma coisa é certa: se o senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF) for mesmo candidato ao Palácio do Buriti, os dois estarão com ele.
À QUEIMA-ROUPA
Clayton Germano
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
A lei de improbidade sempre foi um caminho para punir políticos e gestores corruptos. O que muda com a nova lei que alterou vários conceitos sobre irregularidades na gestão?
A redação final do projeto traz inúmeras alterações que dificultarão a investigação, processo, julgamento e condenação dos atos de improbidade administrativa praticados em detrimento da administração pública e de toda sociedade que paga impostos e depende da prestação de serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência social, etc.
São várias as alterações que causarão mais impunidade, mas a contagem retroativa do tempo da suspensão dos direitos políticos — o que é mais caro aos políticos profissionais — e a instituição da prescrição intercorrente de somente oito anos — que corre durante a investigação ou curso processual —, são feitos para garantir que ninguém mais no Brasil será punido por ato de improbidade. E, se for condenado, a sanção não terá qualquer efeito.
Um dos principais pontos do projeto é a necessidade da comprovação de dolo para punição dos agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública. Essa comprovação dificulta a condenação de um mau gestor?
A comprovação da existência do dolo — ou seja a vontade livre e consciente — da prática do ato de improbidade administrativa é um pressuposto básico, inarredável, inafastável. O problema não está na comprovação (ou não) do dolo, culpa em sentido estrito. O problema está na existência de obstáculos processuais — tais como a existência da prescrição intercorrente, de incidentes e recursos processuais em relação às decisões, que antes eram irrecorríveis ou somente eram impugnadas ao tempo da sentença, dentre outros vários obstáculos. Esses obstáculos foram criados para arrastar (até mesmo impedir) a instrução processual e impedir o julgamento célere. Nos casos de corrupção, a justiça tardia dá à sociedade a sensação de impunidade e estimula a descrença na cidadania, na democracia, na Justiça e na capacidade de a nossa sociedade ser mais fraterna, menos desigual, mais solidária e próspera.
O país tem retrocedido claramente no combate à corrupção. Os políticos se mobilizaram. Acha que há um caminho de volta?
O Brasil passa por um grave período de retrocesso, eis que inúmeras leis estão sendo alteradas para dificultar — ou até mesmo tornar impossível — a investigação, processo, julgamento e condenação da corrupção. Pode-se afirmar que estamos voltando a um estágio pré-constituição de 1988. Isso terá forte impacto na prestação dos serviços de saúde, educação, transporte, moradia, segurança, assistência social, dentre outros, sobretudo nesse momento de pandemia em que aumentou o desemprego, a inflação, a desigualdade e há um contingente enorme de pessoas dependendo, exclusivamente, das ações e serviços do Estado para sobreviver no dia a dia. O único caminho de volta é a mobilização da sociedade, para exigir dos representantes eleitos a revogação ou veto das leis que estão fragilizando e acabando com o combate à corrupção, tal como a nova Lei de Improbidade.
É desestimulante seguir na carreira de promotor de Justiça?
Não, de forma alguma, ainda que estejamos vivenciando um quadro de retrocesso generalizado na punição aos criminosos.
Todo estudante ou cidadão, que sonhou um dia e se tornou um membro do Ministério Público, tem como vocação a luta contra a injustiça, a desigualdade social, a corrupção, enfim, a luta contra a criminalidade como um todo. Todos nós sabíamos — e fizemos essa opção por vocação — que o promotor de Justiça sempre enfrentará desafios para servir à sociedade. Sempre será um grande desafio promover justiça em um país tão acostumado às injustiças. A sociedade tem a esperança que o Ministério Público nunca desistirá. A sociedade também não pode desistir do Ministério Público.
E a PEC 05/2021? É o fim do MP?
A última redação da PEC n. 05/2021 representa o fim do Ministério Público da Constituição de 1988, acabando com a independência e autonomia funcional de seus membros, deixando-os sujeitos às pressões e perseguições políticas. Isso representará o enfraquecimento da Instituição e um enorme prejuízo a toda sociedade.
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