DENÚNCIA

GDF não gastou orçamento planejado para políticas raciais em 2021

Despesa autorizada para o ano, de apenas R$ 20 mil, não foi usada. Em 2019, também não houve gastos, e, em 2020, valor ficou em R$ 268 mil, contra R$ 733 mil investidos em 2018

Ana Isabel Mansur
postado em 01/12/2021 00:07 / atualizado em 02/12/2021 21:41
Advogado denunciou a queda nos investimentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) -  (crédito:  Fernando Lopes/CB/D.A Press)
Advogado denunciou a queda nos investimentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - (crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

O Governo do Distrito Federal não investiu nenhum valor em políticas de promoção da igualdade racial em 2021, apesar de ter despesa autorizada de R$ 20 mil para isso no ano. O cenário é o mesmo de 2019, quando, novamente, não houve investimentos em questões do tipo por parte do GDF. Os dados são da Secretaria de Justiça do DF (Sejus) e do Portal da Transparência do Executivo local, obtidos pelo advogado Marivaldo Pereira. 

Mesmo o último ano com investimentos na área racial, 2020 ficou aquém do valor empregado em 2018. Foram R$ 115 mil contra R$ 733 mil no último ano da gestão anterior à atual. Entre 2011 e 2014, a média mensal em políticas de combate à desigualdade racial ficou em R$ 49,1 mil. De 2015 a 2018, o número caiu para R$ 31,5 mil. Entre 2019 e 2021, os gastos alcançaram apenas R$ 7,8 mil.

Marivaldo Pereira denunciou a queda nos investimentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No documento, enviado ao órgão na segunda-feira da semana passada (22/11), o advogado justificou que "o investimento em políticas de promoção da igualdade racial é uma obrigação do Estado decorrente diretamente do direito à igualdade previsto na Constituição, dos compromissos internacionais assumidos pelo país e do Estatuto da Igualdade Racial."

Racismo estrutural

Segundo o autor da denúncia, a promoção da igualdade racial é uma garantia constitucional para cumprir o "dever do Estado brasileiro de acertar suas contas com seu passado escravocrata", por meio de políticas públicas que corrijam "as injustiças praticadas contra o povo negro" e erradiquem o "racismo institucionalizado e estruturado" na sociedade brasileira.

Destacando que "as políticas de promoção da igualdade racial devem estar presentes no orçamento público", o advogado defendeu que os gastos em relação à área devem ser executados pelos gestores, "sob pena de descumprimento de dever legal e constitucional."

Por fim, Marivaldo pediu ao MPDFT "instauração de procedimento para apurar a responsabilidade pelo desmonte das políticas de promoção da igualdade racial" e demandou "medidas que obriguem o poder público a dar continuidade a essas políticas."

Outro lado

Questionada pelo Correio, a Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir) da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) informou, na quarta-feira (1º/12) que "reafirma a importância das políticas públicas e a promoção de direitos humanos, bem como executa o planejamento." A subpasta elencou "ações e atividades relacionadas ou interseccionadas com a promoção da igualdade racial em 2021", entre as quais estão termos de fomento, atos normativos, acordos e termos de cooperação técnica e ações junto ao público.

Entre os termos de fomento, a subsecretaria citou análise de emendas parlamentares para dois projetos, totalizando R$ 600 mil, quando autorizadas. Os atos normativos e os acordos e termos de cooperação técnica incluem publicações de planos e portarias e tramitação de propostas. Nas ações junto ao público, a Subdhir listou oficinas, seminários online, conferências, campanhas, rodas de conversa e oficinas.

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT, também procurado pelo Correio, informou que respondeu o autor da representação na quarta-feira (1º/12) e que "a demanda do advogado será objeto de questionamento junto ao Governo do Distrito Federal."

O MPDFT também listou ações da Casa no enfrentamento à desigualdade racial no DF. Segundo o texto, o NED "fiscaliza a implementação de ações afirmativas, culminando na expedição de ofícios, recomendações e ajuizamento de ações civis públicas. Além disso, o núcleo fomenta práticas antidiscriminatórias no âmbito do Poder Público e da sociedade civil e elabora campanhas de conscientização racial todos os anos."

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