O próximo sorteio do programa Nota Legal, em 24 de dezembro, vai distribuir R$ 3 milhões, com prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. Participam os consumidores que registraram o CPF em 12,6 mil bilhetes nas notas em compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. O contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Secretaria de Economia.
São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. O consumidor deve ter se cadastrado no site do programa até 31 de agosto. O resultado do sorteio será divulgado pelo site Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site Nota Legal, os sorteados deverão indicar, até 25 de junho de 2022, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro.
Inicialmente prevista para 23 de novembro, a data foi alterada por instrução normativa publicada pela pasta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 19 de novembro. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio.
O sorteio é realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemático público com função randômica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal, que vai ser realizado em 22 de dezembro.
Compras de Natal
Nas compras de Natal, os consumidores terão crédito em dobro no programa. A medida, viabilizada pela Secretaria de Economia, tem o objetivo de incentivar e aquecer as vendas entre os dias 10 de dezembro e 10 de janeiro do ano que vem. A Portaria nº 311, que implementa a medida, foi publicada na edição de 25 de novembro deste ano do DODF. O benefício é uma das medidas propostas pelo GDF no Pró-Economia 2, lançado em 24 de novembro. Outra medida do Nota Legal implementada foi a volta dos sorteios semestrais, como ocorreu neste ano.
Os créditos do Nota Legal podem ser usados para abater os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou podem ser resgatados em dinheiro.
Este será o oitavo sorteio do Nota Legal. A última edição foi realizada em 25 de maio deste ano e contou com a participação de 822.414 contribuintes.
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Sorteio
Confira em www.notalegal.df.gov.br
Data: 24 de dezembro
Bilhetes sorteados: 12,6 mil
Como participar?
Qualquer pessoa física com CPF pode participar, desde que não possua débitos pendentes com o Governo do Distrito Federal (GDF). Para isso, é preciso solicitar o número na notaem compras de qualquer em estabelecimento comercial do DF ou prestador de serviço e se cadastrar no portal do Nota Legal. As pessoas cadastradas entram no sorteio automaticamente. Caso não queiram participar, é preciso escolher a opção na área restrita.
Premiação
Como serão sorteados
os 12,6 mil bilhetes
1 prêmio de R$ 500 mil
2 prêmios de R$ 200 mil
3 prêmios de R$ 100 mil
4 prêmios de R$ 50 mil
10 prêmios de R$ 10 mil
30 prêmios de R$ 5 mil
50 prêmios de R$ 1 mil
500 prêmios de R$ 200
12 mil prêmios de R$ 100
Confira em
www.notalegal.df.gov.br
Data do sorteio
24 de dezembro