O parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) traz 19 recomendações para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Os principais destacam a importância de mais estudos e a criação de uma lei específica para a inserção de habitação no Setor Comercial Sul; a negativa para implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT) na W3; e pedido de mais debate sobre a inserção de atividades de comércio, prestação de serviços e industrial de pequeno porte no Setor de Mansões Isoladas. Executivo local deve passar o próximo mês avaliando o parecer e se adequando.
As recomendações começam pelo VLT. Segundo o texto, a proposta é contraditória em relação ao próprio PPCub. "É louvável a intenção de livrar os principais territórios de preservação do CUB das redes de energia elétrica aéreas, medida importante para a preservação do CUB. Porém, lamentamos a inclusão do parágrafo 5º, que, contraditoriamente, cria uma exceção para atender ao projeto do VLT, com o agravante ser extensivo a qualquer lugar onde o VLT for projetado (ex. W3, Eixo Monumental)", conta no parecer. A avaliação foi curta, e o instituto resumiu a negativa ao dizer que é "considerada um prejuízo à paisagem tombada".
Sobre a inserção de habitação no Setor Comercial Sul, o Iphan exigiu o aprofundamento de diversas questões por meio de estudos urbanísticos e arquitetônicos. Para o órgão, há diversos riscos na introdução indiscriminada de habitação nos setores centrais. "Entendemos indispensáveis o aprofundamento dos estudos e a exigência de lei específica para a instituição do programa, conforme proposto neste artigo, tendo em vista que a proposta altera aspectos fundamentais do tombamento de Brasília", afirmou o Iphan. Em relação a inclusão de atividades de comércio, prestação de serviços e industrial de pequeno porte no Setor de Mansões Isoladas, o instituto entendeu que pode ser problemática, caso os proprietários de lotes entendam que esses usos se estendem aos seus imóveis.
A Seduh, agora, deve passar o mês de janeiro ajustando o projeto às recomendações do Iphan, realizar uma audiência pública e enviar o texto pronto para a Câmara Legislativa para avaliação dos deputados.
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