Para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 2021 foi voltado para a saúde. Das 326 proposições aprovadas pela Casa, 34 foram destinadas à área — sem contar as 17 categorizadas como enfrentamento à covid-19, de acordo com o Portal de Transparência da Câmara.
Para 2022, a expectativa é de que a economia e a regularização fundiária sejam as pautas da vez. A ideia é impulsionar a recuperação após a crise sanitária do coronavírus por meio da ampliação do público-alvo de projetos sociais aprovados e colocar em discussão itens que ficaram para trás em 2021, como a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Os textos admitidos neste ano incluem projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), alterações à Lei Orgânica e requerimentos. Das proposições aprovadas, 302 são PL, 18 PLC e seis alteraram a Lei Orgânica. Em 2021, os temas voltados para a área social, gestão pública e assuntos relativos a mulheres vieram após as propostas de saúde. Economia contabilizou 11 textos com aval dos parlamentares, além de 16 projetos voltados para tributos e orçamentos.
A maioria dos projetos econômicos de impacto aprovados neste ano passa a valer em 2022 — como a nova etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis) e a redução de impostos. O líder do governo na CLDF, Hermeto Neto (MDB), explica que a base governista quer pautar a Luos. "Será um ano para recuperar a economia, incrementar o que já foi aprovado e amenizar os efeitos da crise sanitária", diz. O parlamentar afirma que o ano eleitoral deve frear temas "polêmicos", mas não impede a votação de novas propostas.
Vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), também considera que a Luos será um dos focos do ano e destaca a apreciação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). "Isso se for enviado até o meio do ano. Mas a Luos é uma certeza", complementa. Delmasso ressalta que o período eleitoral costuma mudar o foco da Casa após o primeiro semestre do ano.
O cientista político Ismael Almeida alerta para a queda de produtividade que o ano eleitoral pode ocasionar. "Naturalmente tem, a exemplo do Congresso Nacional, diminuição do trabalho (em ano eleitoral), com menos sessões. Os parlamentares se dedicam à campanha política, principalmente no segundo semestre. Alguns, inclusive, se licenciam", observa.
Produtividade
Em 2021, a CLDF realizou 135 sessões plenárias, sendo 80 na modalidade presencial e 55 remotas. Entre os 24 deputados distritais, 13 estiveram presentes em mais de 100 sessões — ano passado, esse valor foi de 17 parlamentares. Em relação às audiências públicas, a Casa realizou 183 discussões. O cientista político e pesquisador Carlos Eduardo Novato avalia que as ausências atrapalham o desenvolvimento do trabalho legislativo, mas reforça que sessões com baixo quórum são tratadas de forma diferente pelos parlamentares.
"A maior parte das sessões realizadas com quórum baixo teve em suas pautas matérias consensuais ou menos relevantes, ou, ainda, matérias não apreciadas porque não se chegou a um consenso. Sessões que trazem temas com alto impacto para a sociedade, relevantes ou assuntos altamente polêmicos costumam ter quóruns desejáveis. Importante destacar que os consensos costumam se formar antes das sessões deliberativas, dentro das lideranças, dos gabinetes, no cafezinho, no lobby", explica.
Vale lembrar que alguns parlamentares foram infectados com a covid-19 ao longo do ano e, por isso, ausentaram-se do plenário. São eles: Guarda Jânio (Pros), Martins Machado (Republicanos), Claudio Abrantes (PDT) e Eduardo Pedrosa (DEM).
Para 2022
Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, garante que os temas socioeconômicos serão destaque para o próximo ano. "As pautas econômica e social serão sempre prioritárias para a CLDF, especialmente neste período que tem se chamado de pós-pandemia — se é que já podemos falar assim", reflete. Ele ressalta o aumento dos valores empenhados para o próximo ano na comparação com 2021.
"Asseguramos recursos e votamos todos os programas sociais para garantir o funcionamento em 2022. Teremos um orçamento muito mais robusto do que o de 2021 — saímos de R$ 44 bilhões para R$ 48 bilhões, fora os financiamentos que aprovamos na última sessão legislativa (em 14 de dezembro), que gira em torno de R$ 1 bilhão", acrescentou.
Especialista em políticas públicas, Ravan Leão destaca que quaisquer mudanças em benefícios sociais, tanto naqueles vigentes quanto para novas propostas, têm prazo para ocorrer em 2022. "Para evitar manuseio de dinheiro público em ano eleitoral, apenas despesas de projetos apresentados até abril, último quadrimestre, são permitidas. Depois disso, configura crime pelo Código Penal", explica, ressaltando que deve haver previsão desses gastos.
"Mesmo as despesas apresentadas até abril devem ser objeto das legislações que trazem a previsão dos custos com benefícios sociais. Há o Plano Plurianual, que trata dos gastos para três anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina gastos com políticas públicas, e a Lei Orçamentária, que prevê quanto deve ser gasto e de que forma", complementa o especialista.
Deputado da oposição, Chico Vigilante (PT) alerta para a necessidade de continuar tratando a área sanitária com prioridade, mesmo abordando a economia com foco nas previsões sociais. "A preocupação, necessariamente, tem de continuar sendo a saúde e a geração de emprego, que abrange toda a área social. Não adianta falar em atender a população se não gerar empregos", defende.
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