Pessoas com deficiência (PcD) que moram na capital terão direito a uma nova carteira que identifique suas necessidades especiais. O objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) é realizar o cadastramento desta parcela da população que mora em Brasília e consolidar informações, nortear o acesso e a oferta de serviços públicos, identificando onde essas pessoas moram, faixas de renda e principais necessidades.
De acordo com informações do GDF, a emissão da nova carteira será feita a partir desta segunda-feira (13/12), de forma gratuita e emitida virtualmente, com opção de ser impressa pelo próprio usuário. Como medida de prevenção a possíveis fraudes, a apresentação do cartão só terá validade em conjunto com um documento oficial de identificação (RG, CNH, entre outros).
A vantagem do cadastramento e emissão do documento, é que para obter acesso a serviços, pessoas com deficiência permanente não precisarão mais renovar laudos. De acordo com o governo, “a própria carteira de identificação terá validade de laudo”. Além disso, “o usuário terá acesso facilitado a benefícios econômicos e sociais oriundos de políticas públicas, sejam eles de moradia, pelas mãos da Codhab, ou de mobilidade, com o projeto DF Acessível, em fase final de elaboração”.
Ainda segundo o GDF, a estimativa é de "que haja 600 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência, e, pelo menos, 200 mil com deficiência permanente".
Onde e como cadastrar
Para realizar o cadastro, os cidadãos podem acessar o site da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Os documentos que deverão ser anexados no site são:
- foto 3×4
- RG
- CPF
- Laudo médico
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda