Além de empresários beneficiados, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi um dos principais vitoriosos com a decisão do STF de considerar constitucional o perdão de dívidas de atacadistas que receberam benefícios fiscais anulados posteriormente. Agnelo e o ex-secretário de Fazenda Adonias dos Reis Santiago responderam a ações de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), justamente por autorizarem, com base em uma lei, a remissão (perdão) de ICMS do setor atacadista do DF em 2011. Na época, o governo justificou que cobrar a diferença na alíquota — autorizada pela gestão anterior como incentivo fiscal — teria impacto no emprego de 25 mil trabalhadores do setor no DF. A cobrança da dívida bilionária quebraria empresas que se reinventariam em outros estados, como Goiás. Agnelo e os ex-secretário de Fazenda já haviam sido absolvidos pela Justiça, mas a decisão do STF sacramenta a validade da política tributária do governo petista no DF.
Repercussão geral
Por unanimidade, o STF julgou válida a lei distrital que permitiu o perdão de dívidas. A matéria tem repercussão geral com a seguinte tese: "É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do Confaz, conceda remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais". O relator foi o ministro Roberto Barroso.
Significado gigante
O ex-governador Agnelo Queiroz comemorou a decisão do STF como um grande mérito pessoal. "Paguei um preço alto por defender Brasília. Cobrar por incentivos fiscais que o próprio governo anterior ao meu criou representaria a perda de 25 mil empregos e a derrocada do setor atacadista, um dos mais fortes para a economia do DF", disse Agnelo. "Para mim, essa decisão tem um significado gigante. Ainda mais porque tem repercussão em todo o país. Mostra que a solução que encontramos é uma referência para o país", acrescenta.
Segurança jurídica
O ministro Roberto Barroso destacou que a Lei 4.732/2011, que permitiu o perdão das dívidas, resguarda a segurança jurídica de contribuintes que se instalaram no DF usufruindo de benefícios fiscais concedidos por meio de lei aprovada pela Câmara Legislativa.
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Grass pode ir para o PV
Grass pode ir para o PV
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) tem conversado com a direção do PV sobre um possível ingresso no partido. A aposta do presidente do PV-DF, Eduardo Brandão, é que Grass lidere em Brasília o bloco que pode ser formado com a federação do PT, PSB, PCdoB e PV. “Nosso partido não terá candidato a governador em nenhum estado. O DF pode ser a nossa prioridade na mesa de negociação com os aliados na formação de uma aliança”, acredita Brandão. Os detalhes estão sendo discutidos.
Apesar da pandemia
O governo Ibaneis Rocha investiu em três anos
R$ 3,6 bilhões. 2021 foi o ano de maior número de inaugurações e entregas de serviços desta gestão. Das 721 obras concluídas, 386 foram inauguradas até novembro do ano passado, 211 até dezembro de 2020 e 124 ao longo de 2019.
À Queima Roupa
À Queima Roupa
Rodrigo Rollemberg, ex-governador do DF
“Essa eleição será muito polarizada. O apoio a qualquer candidato presidencial trará apoios e rejeições. Mas certamente Lula terá um peso importante na eleição de qualquer unidade da federação”
Você está mesmo decidido a ser candidato a deputado federal ou cogita disputar o GDF?
Estou sim decidido. Logo no início do governo, quando me dei conta da gravíssima situação econômica do DF, tomei uma decisão: faria tudo o que fosse preciso para tirar o DF daquela situação e não pensaria em reeleição. Não queria disputar a reeleição. Fui convencido a disputar para defender meu governo. Se hoje o governador Ibaneis está realizando obras importantes para o DF é em grande parte devido à arrumação da casa que fizemos.
Por que você tomou essa decisão?
A decisão de não disputar essa eleição foi tomada logo após o final do governo. Dei minha contribuição num tempo de muito sacrifício. Enfrentei crise econômica, política e hídrica. Saneamos as contas do DF, passamos toda a tensão do impeachment sem nenhum problema mais grave e resolvemos a crise hídrica definitivamente. Deixamos um legado. Democratizamos a Orla do Lago, fechamos o Lixão da Estrutural e demos dignidade aos catadores; construímos um belo hospital, transformamos em cidades áreas que eram tratadas como favelas. E fizemos um governo sem corrupção. Aprovei todas as minhas contas e não respondo a nenhum processo. Agora é hora de renovar.
Acredita que Lula terá força na eleição ao Buriti?
Essa eleição será muito polarizada. O apoio a qualquer candidato presidencial trará apoios e rejeições. Mas certamente Lula terá um peso importante na eleição de qualquer unidade da federação. Em Brasília não será diferente.
Reguffe ainda não declarou publicamente pretensão em concorrer ao GDF. Acha que ele será candidato ao governo?
Não sei. Cabe a ele decidir. O PSB tem um pré-candidato: Rafael Parente. É jovem, preparado, comprometido e está com muita vontade de servir a Brasília. Reguffe é um personagem muito importante da política local. Tem grande expressão eleitoral. O ideal seria que viesse para um partido do campo progressista. Ele será fundamental para a construção de uma frente ampla para disputar o governo do DF.
Se Reguffe for candidato ao governo, Rafael Parente abrirá a cabeça de chapa para formar uma aliança?
Entendo que devemos construir uma frente ampla com o objetivo de governar o DF. Devemos ter partidos de esquerda, de centro e de centro direita, se defenderem a democracia. Isso deve se dar em torno de um programa mínimo. Como já disse, entendo que o senador Reguffe, num partido progressista, ajudaria a montar essa equação. Figuras como Leandro Grass, Reginaldo Veras, professor Israel, Arlete Sampaio, professora Rosilene e muitas outras lideranças políticas serão importantes nessa construção. A posição que Rafael Parente e Reguffe ocuparão nessa construção depende de entendimento entre os dois, tendo, é claro, a concordância dos partidos aliados.
Você é favorável a uma aliança do PSB com o PT em torno da eleição do Lula?
Defendo também no plano nacional uma construção de uma frente ampla que permita o enfrentamento e a superação da fome, da pobreza e das desigualdades sociais no país. O Brasil precisará de um grande esforço de união para recuperar as instituições do Estado que foram aniquiladas, como na Saúde, Meio Ambiente, Educação, na Cultura, na Ciência e Tecnologia, etc. Até aqui o único nome aparentemente capaz de derrotar Bolsonaro é o do ex-presidente Lula.
Qual é a sua opinião sobre possível federação com PT, PSB e PCdoB?
A federação pode ser primordial para a formação de uma frente democrática progressista. Mas cabe ao PSB avaliar a conveniência da federação sopesando a necessidade de preservar sua identidade.
A coluna errou
A frase correta do conselheiro André Clemente, do Tribunal de Contas do DF, referente a um pedido para 2022 é: "Que em 2022 os poderes públicos, com todos seus órgãos, agentes políticos e servidores, percebam a importância de cuidar das pessoas. Somente assim poderemos ser uma sociedade mais justa , mais feliz e com menos desigualdades". O coronel Wellington Corsino, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PM e Corpo de Bombeiros do DF, é o autor da seguinte frase: "Eu gostaria que em 2022 o STF voltasse a ter credibilidade e o respeito do povo brasileiro".