A Lei Complementar 190, que altera a Lei Kandir de 1996, foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela regulamenta a cobrança de ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto. A nova versão define agora como será a arrecadação de imposto quando o consumidor de um estado realiza, pela internet, uma compra em empresa sediada em outra unidade da federação. O texto agora diz que "o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física da mercadoria ou a realização da prestação do serviço". A publicação da lei no Diário Oficial da União foi um alívio para vários estados que são "compradores" de produtos de outras regiões, como é a situação do Distrito Federal. Os brasilienses fazem grande volume de compras pelo comércio eletrônico de empresas sediadas em São Paulo, por exemplo. Com a medida, os cofres públicos da capital ficarão com parte desta arrecadação.
Sonegação e concorrência
O setor produtivo, especialmente o comércio varejista que tem lojas físicas, vem reclamando junto aos governos federal e estaduais sobre a concorrência do comércio eletrônico. Diversas entidades como a Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas, Sebrae, entre outras, pedem uma regulamentação do setor para reduzir a relação predatória do meio digital. Essas vendas virtuais conseguem, em alguns casos, driblar o pagamento de impostos e não assumem encargos trabalhistas e outros custos que o comércio convencional tem.
Responsáveis solidários
O Confaz está realizando uma análise na legislação tributária com o objetivo de transformar os marketplaces em responsáveis solidários das empresas que disponibilizam seus produtos para venda. Assim, os impostos poderão ser retidos pelos próprios marketplaces. Essas plataformas de vendas digitais concentram várias lojas e produtos de empresas diferentes, que às vezes não emitem nota.
Venda de antigripais triplica
As vendas de medicamentos antigripais nas farmácias dispararam nas últimas semanas. A procura por remédios para coriza, febre e dor de cabeça, muitos comercializados sem receita, triplicou em alguns estabelecimentos, na comparação com o mesmo período do ano passado. A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) aponta falta de determinados itens.
142%
É o aumento registrado em algumas redes de venda de antigripais neste início de janeiro comparado com o mesmo período de 2021.
Férias na indústria
O surto de gripe coincidiu com o recesso de fim de ano, quando a indústria costuma dar férias coletivas para os funcionários. Isso atrasa a reposição dos estoques. O Tamiflu é um dos medicamentos que está sendo difícil de encontrar.
Aumenta número de testes e de casos positivos para covid
O volume de testes PCR para covid-19 cresceu 55,3% em dezembro na rede Dasa em relação a novembro. E vem acompanhado da elevação da taxa de positividade. Segundo a Dasa, o índice de positivos passou de 12,72% em 27 de dezembro de 2021 para 27,22% em 2 de janeiro de 2022. O levantamento leva em conta os exames realizados em 900 unidades ambulatoriais de todo Brasil, incluindo o DF.
Ranking
Entre os dia 1 e 2 de janeiro, em São Paulo, o índice de casos positivos ficou em 31%. No Rio de Janeiro, em 30%. Na capital federal, foi de 13%. Em novembro, esse índice era de apenas 5%.
Influenza
A Dasa identificou aumento de 634%, de novembro para dezembro, na procura de testes para influenza. A positividade aumentou de 9% para 22% de um mês para o outro. As maiores taxas foram no Paraná (27%), Goiás (25%) e DF (24%). No Rio de Janeiro chegou a 25%, mas caiu para 11% nesta semana.
Maior rede do país
No Distrito Federal, o grupo Dasa Saúde reúne o Hospital Brasília, Hospital Brasília Unidade Águas Claras, Maternidade Brasília e Exame Imagem e Diagnóstico. É a maior rede de saúde integrada do país.
Compartilhar o lúdico ao empreender
O advogado Luis Carlos Alcoforado, além da dedicação à advocacia, exerce com paixão seu lado empreendedor. Amante das artes, gastronomia e viagens, é nestes setores que foca seus investimentos. Acaba de abrir o Vinalla Vinhos, inaugurado no mesmo dia da Livraria da Travessa no Casa Park. Também abriu o bistrô Vinalla, no Gilberto Salomão, há 1 ano. E está à frente das mais charmosas e sofisticadas hospedagens da Chapada, a Pousada Inácia. A vida exige versatilidade e pluralidade na condução do mundo criativo e lúdico como condição de realização de objetivos existenciais, poetisa ele para traduzir sua motivação ao empreender. Alcoforado é escritor e autor de romances e livros de poemas. Mas é ácido ao criticar as amarras burocráticas do Estado.
O empreendedorismo consiste na vocação de superar adversidades, capitaneadas pelo Estado, péssimo aliado na construção de renda e emprego"
Luis Carlos Alcoforado
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Luis Carlos Alcoforado: poesia para sobreviver durante a pandemia Foto: Arquivo Pessoal
