O Governador Ibaneis Rocha (MDB) utilizou uma rede social, ontem, para anunciar a regularização de 3.015 residências nas regiões de Ceilândia, Brazlândia e Gama. "Este é o primeiro passo. Já estamos preparando um Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Legislativa do DF, com o objetivo de regularizar outros milhares de lotes ocupados", comentou o governante.
Segundo ele, para dar início à regularização dos lotes, os ocupantes precisarão apresentar alguns documentos exigidos por lei para se habilitar ao processo. Para informar quais serão, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) vai publicar, nas próximas semanas, um edital.
"Este é um trabalho importante para dar tranquilidade e segurança às famílias. Muita gente recebeu papéis que, hoje, sabem que não valem nada, era apenas uma intenção. A regularização que estamos fazendo é pra valer. Para sempre", destacou Ibaneis em postagem da rede social.
Remoção
Pela manhã, uma operação em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) retirou estruturas de demarcação e loteamento irregular em uma área de preservação ambiental do Parque Ecológico Gatumé, em Samambaia Norte, no chamado Morro do Sabão.
A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia determinado, em setembro do ano passado, ações para garantir a preservação do Refúgio de Vida Silvestre Gatumé.
Os moradores que estavam na ocupação serão realocados, o processo deve ser conduzido pela Companhia de Desenvolvimento e Habitação (Codhab). Além disso, será implantada uma unidade ambiental e de recuperação das áreas degradadas.
A área onde ocorreu a operação tem aproximadamente 150 hectares de mata nativa, com flora e fauna típicas do Cerrado. O avanço irregular pode ter chegado até três hectares, o que é suficiente para comprometer o bioma local com a impermeabilização do solo, devastação e contaminação dos lençóis freáticos.
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