Forças de segurança

Delegados e demais servidores esperam proposta do governo distrital

Condicionado à instância federal, aumento para policiais civis do DF deve movimentar debates junto ao governo distrital

Num cenário que prevê paridade salarial entre as forças de segurança (Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Federal), duas frentes de carreiras da Polícia Civil do DF (delegados e demais servidores) se articulam pelo reajuste, uma vez que, hoje, é a data limite para que o governo Ibaneis apresente as projeções de aumento salarial para a PC. Entram em jogo promessas de campanha, à época da eleição em 2018, e o vislumbre de teto de 37% de aumento. Caso o governador contemple as categorias, compete ao governo federal autorizar, via projeto ou medida provisória, a aprovação do acerto.

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem ouvido as reivindicações do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito (Sindepo-DF). "O cronograma de negociações se estende mais do que gostaríamos. O canal (para propostas) está aberto, e não vejo sentido de o movimento ganhar um contorno de greve. O governo, no fim do ano, sinalizou que faria uma proposta em meados de janeiro. Corremos, agora, contra o tempo, por causa de leis eleitorais", comenta o presidente do sindicato dos delegados Rafael Sampaio.

Ele afirma que, no passado, havia perspectivas de crescimento de salários na ordem de 37%. "Era nosso pleito. Precisamos de uma proposta. Nos compete levar a demanda da base, e receber proposta para ser avaliada", comenta. O representante da categoria afirma estar ciente das dificuldades políticas e financeiras, mas acredita que nenhuma carreira está com o salário tão defasado na União ou no DF. Ele argumenta que as perdas, tomando por base o ano de 2010, são de 79%.

Segundo o presidente do sindicato, cenários da União e do GDF são usados para frear aumentos. "É uma situação lamentável. Tentamos um link com o governo federal que nunca conseguimos. Ficamos submetidos, assim, a duas instâncias (GDF e governo federal), o que é muito difícil e traz decisões, muitas vezes, incoerentes", argumenta.

A aposta dos delegados é na negociação amistosa, sem projeção de radicalização do movimento (entenda-se, uma possível greve). "O governo federal tinha encaminhado uma proposta de aumento para as forças de segurança, e sequer consultou o DF. Buscar uma redução para nossos (futuros) reajustes, para contemplar outras forças, é uma metodologia perversa", avalia Rafael Sampaio.

Momentaneamente ausente em recentes reuniões de sindicatos da PC, o governador Ibaneis Rocha, depois de passar férias em Miami e se concentrar no combate à terceira onda de Covid-19, ele deve começar as costuras necessárias, junto ao governo federal, para as primeiras sinalizações de reajustes.

Outra frente

Uma assembleia, às 14h, no clube da Agepol (Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal) tratará dos pleitos de servidores com funções de agentes, perícia, escrivão, agente, médico legista e papiloscopista, todos integrados no Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do DF). Presidente da entidade, Alex Galvão comenta a ação dos profissionais de, pela primeira vez, durante o mês de fevereiro, ficarem livres da marcação de serviço voluntário, uma deliberação da assembleia anterior.

Na prática, a medida corrente — com marcação de serviço voluntário — faz com que policiais trabalhem durante a folga para ativar unidades policiais que estavam fechadas durante outro governo. "Para ficar aberta, a polícia escalou, no mês de fevereiro, os policiais que estavam nas investigações a fim de manter delegacias abertas. Nos plantões, isso trará dificuldades nas operações, em ações de busca e apreensão, mandados de busca e prisões. Isso começará amanhã, e, na assembleia, veremos a possibilidade avanço (do mesmo esquema) para o mês de março", sublinha Alex Galvão, que descarta indicativo de greve da categoria.

Com um quadro de quase 8 mil policiais (entre ativos e aposentados), o Sinpol representa 3,7 mil servidores (da ativa), excluídos cerca de 300 delegados. "Temos encaminhadas as questões da majoração do auxílio alimentação — com incremento de R$ 392 —, regulamentação da assistência à saúde, que não existe, e a criação de auxílio uniforme — policial, hoje, compra (uniforme) do bolso", explica Alex Galvão.

Na percepção dele, o governador Ibaneis abordará a recomposição salarial e encaminhará proposta durante o mês de fevereiro. Em março, há expectativas de discussão (dos aumentos) no âmbito federal. Galvão explica que até 3 de abril se encerram os prazos para determinação de lei ou medida provisória referente ao tema.

"Como não tivemos um posicionamento definitivo do governador, com relação ao reajuste, a categoria está inclinada a manter o movimento de suspensão do serviço voluntário (para março). Em fevereiro é que será percebida a extensão do problema", aposta. O deslocamento de agentes de atividades especiais para suprir escalas de plantões afetará serviços essenciais à população. "As investigações tenderão a ficar paradas. Dificilmente as ocorrências serão apuradas, diante da falta de pessoal", antevê Alex Galvão.