Está na pauta de terça-feira da Câmara dos Deputados a PEC 32/2021, que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) foi apresentada em 30 de agosto do ano passado, quando o ministro João Otávio Noronha, do STJ, completou 70 anos. A proposta ficou conhecida como "emenda Noronha" porque o contempla, numa eventual indicação para o STF.
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