Impasse jurídico que preocupa

Associação de Pais e Alunos aguarda decisão do Tribunal de Justiça do DF sobre antecipação da conclusão do ensino médio para aluno que passou no vestibular, também avalia a volta às aulas em meio a pandemia

Carlos Silva*

postado em 22/02/2022 00:01

(crédito: Ed Alves/CB)

O CB. Poder — Programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — recebeu ontem, o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Alexandre Veloso. Em conversa com a jornalista Ana Maria Campos, Veloso tratou de temas como a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-DF) sobre a antecipação da conclusão do ensino médio e a volta às aulas em meio a pandemia.

O Tribunal de Justiça determinou que o aluno deve terminar todos os anos do ensino médio, mesmo que tenha condições de entrar na faculdade antes?

As famílias, diante dos alunos conhecendo sua situação acadêmica, buscavam apoio junto à escola. O filho, logrando êxito no vestibular, buscava, normalmente, via Judiciário, um mandado de segurança para que esse aluno pudesse ter o direito de fazer uma prova de avaliação e concluir o ensino médio, e assim pudesse fazer a sua matrícula na universidade. O TJ acaba com isso, não possibilitando que a família faça essa opção de aplicação de um antigo supletivo (hoje chamado EJAs), no caso do aluno que tenha conseguido passar num vestibular aqui em Brasília (antes de concluir o ensino médio).

Uma das preocupações agora é para quem fez essa prova e está na universidade. O Tribunal de Justiça falou sobre isso? Vocês esperam que a corte trate disso?

A gente pensa que o tribunal hoje deveria pelo menos se preocupar com a segurança jurídica dos alunos que já estão estudando na universidade, com base numa liminar dada em primeira instância. Então, nós esperamos que esses embargos de declaração possam, pelo menos, surtir efeito junto ao Tribunal de Justiça para que ele module os efeitos e se, realmente, o tribunal entender que essa regra vai se manter aqui na capital do país, que ela seja daqui para frente e não prejudique os alunos que estão cursando os bancos escolares, o que seria, realmente um enorme retrocesso para esses alunos.

Quem está cursando deve estar bem preocupado com o resultado. Você acha que sai uma definição no tribunal modulando essa parte dessa discussão?

A gente espera sensibilidade dos desembargadores. Esse tema foi muito discutido por ocasião do julgamento deste incidente, e acredito que, hoje, vai ser retomada essa discussão juntos aos desembargadores e acho que eles vão ter a sensibilidade e a preocupação de poder modular esses efeitos. Porque, infelizmente, nós estamos tendo retorno de muitas famílias que sequer não estão dormindo, muito preocupados com o trânsito em julgado desta ação, que poderá refletir numa situação, em que o aluno retorne para o ensino médio. É algo que vai ser muito danoso para saúde emocional desse estudante.

Estamos vivendo um momento de pandemia em que temos outros temas muito complexos em relação à educação, que é como os alunos foram prejudicados por esse tempo de pandemia. Você acha que houve um retrocesso para esses alunos que perderam tantas aulas presenciais?

Os danos são incomensuráveis, foram dois anos de pandemia. Escola particular e escola pública são realidades totalmente distintas mas, com certeza, todos perderam. A gente sabe, as organizações mundiais sinalizaram que uma geração foi perdida. Então, teremos consequências graves internamente no Brasil, com essas perdas de aprendizagem educacionais que todos sofreram. Agora, nós temos que olhar para frente, temos que nos preocupar agora com a recuperação desses conteúdos. A questão, que é muito importante, é recuperar a questão da autoestima e o emocional desses alunos, que foram muito afetadas.

Como foi essa perda? O que prejudicou o aluno nesses
dois anos?

Nós não estávamos preparados para uma pandemia, fomos pegos de surpresa. Nós não tínhamos tecnologia, nem tínhamos metodologia para fazer o ensino a distância remoto, o híbrido para crianças do ensino fundamental, isso só acontecia e acontece na universidade. Os alunos chegaram a um certo momento em que não aguentavam mais aquele modelo de aula a distância, porque nada substitui a sala de aula e aquele contato do professor, mediando conhecimento. Alguns alunos adoraram e tiveram um rendimento muito bom, mas a grande maioria acabou desistindo da escola, abandonando os estudos, e se desinteressando pela educação, isso que é o mais preocupante.

Como esse conteúdo que foi perdido nesses dois anos de pandemia pode ser recuperado nas escolas?

Esse é o grande desafio para o gestor público e para o poder público nesse momento. Primeiro, nós precisamos diagnosticar como ficou o ensino na capital do país, seja particular ou público. E depois fazer um mapeamento individual. Cada aluno tem uma necessidade diferenciada. Eu sei que realmente é uma meta muito audaciosa, mas precisamos fazer um plano individual para cada aluno. Cada um vai ter uma uma necessidade diferente do outro. E aí, sim, nivelar todos da turma para que eles possam continuar a trilha educacional. Logicamente, nós estamos solicitando para que as escolas, tanto particulares quanto a pública, disponibilizem um espaço para poder tirar dúvidas, aulas de reforço, sábados letivos.