PL quer vetar empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão

Correio Braziliense
postado em 27/02/2022 00:01

Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei (PL) que pretende proibir a contratação pela administração pública distrital de empresas condenadas pela prática de trabalho análogo à escravidão. De autoria do deputado José Gomes (PTB), a proposta recebeu sinal verde na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, mas ainda precisa passar pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), além de votação em dois turnos no Plenário.

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