O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) se livrou de mais um processo na Justiça. E dessa vez a decisão foi com sabor especial: a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF extinguiu a ação por improbidade administrativa relacionada à criação do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), considerado uma unidade de saúde de referência nacional na pediatria. Além de Agnelo, eram réus na ação o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, o ex-secretário-adjunto Elias Miziara, o ex-diretor do HCB Renilson Rehem de Sousa, e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que administra o hospital. Uma liminar de novembro de 2016 chegou a afastar Renilson da direção do Hospital da Criança, mas ele retornou por decisão judicial. No fim do ano passado, Renilson deixou o cargo.
Prescrição com base na nova lei
Na decisão, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona não analisou o mérito das supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele considerou que houve prescrição, de acordo com o que estabelece a nova Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor em 26 de outubro de 2021. Uma das principais alterações se refere ao instituto da prescrição. Assim como o processo já tramita há mais de quatro anos, a contar da propositura da ação, não há mais como aplicar eventuais penas, em caso de condenação.
Orgulho
Provável candidato à Câmara Federal, Agnelo Queiroz considerou a decisão uma vitória. Para o petista, o Hospital da Criança é uma das grandes realizações do seu mandato. "Tenho o maior orgulho de ter criado o Hospital da Criança, o melhor serviço de atenção à saúde infantil, para crianças e adolescentes, do nosso país. É um modelo super vitorioso", afirma Agnelo.
Futuro definido
O MDB está com o futuro mais definido para a montagem de suas nominatas para deputados distritais e federais. O presidente nacional do partido, Baleia Rossi, já anunciou que não fechará federação com nenhum partido.
No mesmo caminho
O ex-vice-governador Renato Santana deve seguir o mesmo caminho do aliado Rogério Rosso: deixar o PSD e migrar para o PP.
Sua candidatura ao Buriti é para valer?
A situação de abandono vivenciada hoje, em especial pelas mulheres negras, exige que seja uma candidatura para ganhar. Serei a primeira mulher negra a ocupar o Palácio do Buriti e governarei com o povo. Nasci e cresci no Distrito Federal, minha trajetória profissional e de lutas me credencia a ocupar o GDF, olhando para as reais necessidades da população. Minha postura será completamente diferente da conduta do milionário que hoje governa para quem lucra diretamente com a precarização das políticas públicas — a máfia da saúde, do transporte e a especulação imobiliária. Sou conselheira tutelar, assistente social e ativista, estou pronta para construir e executar políticas públicas integradas de promoção de direitos sociais e direitos humanos.
Com quem o PSol pretende fechar alianças?
Não mediremos esforços para dialogar com quem tem lutado para derrotar o bolsonarismo. Nos últimos anos, o Brasil voltou ao mapa da fome. Os índices de feminicídios, queimadas e desmatamentos só aumentaram. Assim, o PSol tem dialogado com a Rede nacionalmente sobre formar uma possível federação e aqui no DF com partidos políticos, movimentos sociais e pesquisadoras comprometidas com a defesa das vidas e do cerrado.
Qual o perfil ideal para o seu ou a sua vice?
Acredito em co-governadoria, como em 2018, quando aprendi muito ao lado da professora Fátima Sousa que tão bem nos representou nas eleições ao GDF. Tenho certeza de que somará comigo alguém que não flerte com a velha política que historicamente governou o DF. Buscamos um perfil comprometido com o projeto político de construção de cidades justas, solidárias e sustentáveis.
Tem um nome?
Ouviremos atentamente os movimentos sociais, o PSol, a Rede e outros aliados para chegarmos nessa definição.
Quem o PSol apoiará na disputa presidencial?
O partido definirá em abril durante a Convenção Eleitoral. A maioria da nossa direção defende uma candidatura à presidência que derrote Bolsonaro já no primeiro turno, mas sem adesismo. Há sim a possibilidade de apoiarmos Lula desde que haja compromisso com a Plataforma Direito ao Futuro, lançada pelo PSOL. Defendemos a revogação das medidas implementadas desde o golpe de 2016, o enfrentamento à crise climática, a defesa dos territórios indígenas e quilombolas e uma reforma tributária que taxe bens e propriedades, como as grandes fortunas, e reduza a taxação sobre o consumo de bens essenciais.
Qual vai ser sua bandeira?
Combater a fome e o desemprego. A população perdeu renda e o preço dos alimentos aumentou, por isso a primeira medida do nosso governo será implementar o Programa Renda Básica Distrital para atender quem está em extrema pobreza. Nossa prioridade será a reestruturação da política de assistência social para promover qualidade de vida e cidadania. Vamos zerar a fila por atendimento nos CRAS e outros equipamentos sócio-assistenciais, ampliar e integrar a rede com as políticas de saúde, educação, cultura e segurança pública.
Toninho do PSol teve boas participações em eleições ao GDF, mas nunca chegou perto de vencer. Sua candidatura é para marcar posição?
Toninho conquistou 14% do eleitorado em 2010. O desempenho do PSol em 2018 com a nossa candidatura ao GDF e a conquista do melhor mandato da Câmara Legislativa, do deputado Fábio Felix, mostra que o eleitorado confia em nós para enfrentar as desigualdades. Dessa vez, tenho confiança de que chegaremos ao segundo turno e aumentaremos nossas bancadas. Estamos diante da pior crise política, social e sanitária das nossas gerações. O que definirá o jogo em 2022 é a capacidade de reencantar e apresentar alternativa profunda ao que vivemos. O PSol é quem melhor se posiciona e não os que abusam do poder econômico. Levaremos adiante o histórico do partido de construção de programas de governo populares e de valorização do serviço público.
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