Depois de três anos de discussões e estudos, além de 1 ano tramitando na Câmara Legislativa, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) entrou finalmente na pauta de votação dos distritais. O Colégio de líderes aprovou ontem o envio do projeto ao plenário. Está marcada para a sessão da próxima terça-feira a apreciação do texto pelos parlamentares.
Retirada de pontos polêmicos
Para isso, foi necessário apaziguar dois pontos polêmicos. E já está definido, então, que não haverá alterações no uso e ocupação do Lago Sul, Lago Norte e Parkway. Ou seja, não serão permitidas novas atividades comerciais. Apenas escritórios de advocacia poderão funcionar na área residencial. E também não será ampliada a ocupação por edifícios no ParkSul.O presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), fez uma emenda à Luos para garantir aos moradores a preservação do setor.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF, Mateus Oliveira, explicou que a medida é resultado do diálogo intenso do governo com a sociedade e com a Câmara Legislativa. "Foi um longo processo de trabalho que seguiu todos os critérios técnicos. Podemos garantir que o projeto está bem elaborado para análise dos deputados. Sabemos da sensibilidade do legislativo para aprovação dele".
Revisão de erros
O projeto, encaminhado pelo GDF à Câmara, há 1 ano faz uma revisão à legislação que tinha sido aprovada em 2019. Versão deixada pela gestão de Rollemberg. No entanto, foram identificados erros e distorções no texto atualmente em vigor. Assim, foi elaborada uma nova versão para a "revisão de erros". E será essa a ser votada na próxima terça-feira.
Processo eleitoral na Fecomércio
Foi publicado o edital de convocação das eleições para Fecomércio no Diário Oficial do DF. O prazo para registro das chapas vai até 23 de março e a eleição ocorrerá no dia 3 de maio. O período para apresentação de impugnação de chapas ou de candidatos será de cinco dias úteis, a contar da publicação da relação das chapas registradas. A posse oficial da nova gestão está marcada para 22 de junho de 2022.
CNC faz homenagem
a Simonetti
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, participou ontem da reunião mensal da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Depois, esteve presente em cerimônia onde o presidente da CNC, José Roberto Tadros, homenageou o presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti. A diretora regional do Senac-DF, Karine Câmara, e o diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo Silva, também integraram a comitiva.
Sindivarejista se reúne com Ibaneis
Em visita ao Palácio do Buriti ontem, o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, e o vice-presidente Sebastião Abritta, convidaram Ibaneis Rocha a participar do Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais. O evento será realizado em Brasília de 17 a 19 de agosto. São esperados mais de 1,5 mil participantes. Abritta elogiou a decisão do governador de acabar com a obrigação do uso de máscaras, tanto em ambientes públicos como fechados. "É uma medida que terá reflexos positivos no comércio e na economia em geral. Mais pessoas passarão a ir às lojas. Houve sensibilidade, e o setor produtivo agradece", avaliou o empresário, que toma posse no início de abril como presidente do Sindivarejista.
Escondendo o jogo
Veio à tona o motivo pelo qual o franqueado da Maple Bear em Brasília, rede de escola canadense, rompeu a parceria no ano passado. Estava negociando, nos bastidores, o passe com outro grupo. Sem muitas explicações, rompeu o contrato com a Maple em outubro. Nesta semana, o mistério foi revelado. Foi anunciado que a Escola Canadense de Brasília faz parte agora da Inspira Rede de Educadores, do grupo BTG. A transação surpreendeu pais de alunos pela incerteza de continuidade da metodologia canadense na instituição. Em comunicado, a escola informou que vai manter o mesmo corpo de diretores e professores. Enquanto isso, a Maple Bear abriu novas duas escolas.
Derrubado
veto ao Relp
Diversas entidades que representam as micro e pequenas empresas comemoraram aliviadas a derrubada do veto presidencial ao Relp.O Congresso validou ontem o projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida vai beneficiar 1,8 milhão de empresas.
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