Está marcada para a próxima terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a continuação do julgamento sobre a compra de ingressos para a Copa das Confederações pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A Segunda Turma da Corte analisará se houve desvio de finalidade ou irregularidades na aquisição de mil bilhetes e um camarote para 18 pessoas assistirem à abertura do torneio de 2013, no estádio Mané Garrincha. Os tíquetes teriam custado R$ 2,85 milhões.
Acusação
O processo chegou ao STJ depois de o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrer da decisão no âmbito da ação civil pública ajuizada contra o então presidente da agência, Antônio Carlos Rebouças Lins. As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) alegam que houve ato de improbidade e cobram a devolução da quantia aos cofres públicos.
Decisões
Na primeira instância, a Justiça condenou Antônio Carlos Rebouças a restituir os valores e ao pagamento de multa. Na segunda, porém, os desembargadores entenderam que a compra ocorreu de maneira legal, em virtude da atuação da Terracap na "promoção do Estádio Nacional de Brasília", e que não houve dolo ou má-fé na distribuição das entradas. No STJ, o relator, ministro Herman Benjamin, votou pela manutenção da sentença inicial, por considerar que os fins da empresa e o destino do dinheiro público eram incompatíveis. Contudo, o ministro Og Fernandes pediu vistas. Além dele, votarão outros três integrantes da Corte.
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15/06/2013. Crédito: Monique Renne/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Mosaico com as palavras Brasil 2013, formado por voluntários durante apresentação, na cerimônia de abertura da Copa das Confederações, antes do jogo entre Brasil e Japão, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Foto: Monique Renne/CB/D.A Press -
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