O anúncio da recomposição salarial para as forças de segurança, feito ontem pelo Governo do Distrito Federal (GDF), encerrou meses de negociações e reuniões para definir o percentual. Como antecipado pelo Correio, o índice foi fixado em 10%. O reajuste linear inclui as categorias do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), da Polícia Militar do DF (PMDF) e da Polícia Civil do DF (PCDF). Em solenidade com a participação de servidores da segurança da capital no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a proposta, que será encaminhada ao governo federal. A iniciativa da proposta legislativa para a a concessão do reajuste deverá partir do governo federal. Mas, há previsão de que ele já possa ser pago a partir de 1º de julho.
"Esse percentual foi negociado com as categorias. Estamos trabalhando nisso desde o ano passado. Nós estamos levando essa proposta para o presidente da República", destacou o governador. Além da recomposição, também foi aprovado o plano de assistência integral à saúde para os policiais civis da ativa, aposentados e dependentes legais.(ver matéria abaixo)
Ibaneis ressaltou que o valor não pressionará orçamento do GDF. "É dinheiro do Fundo Constitucional e nós temos condições de pagar esse reajuste", afirmou o chefe do Executivo local. "A questão orçamentária foi equacionada pela Secretaria de Economia. Então, o reajuste que está sendo proposto ao presidente da República cabe dentro do nosso orçamento deste e do próximo ano. Trabalho feito com toda a responsabilidade, para que a gente não frustre a necessidade dos servidores por falta de pagamentos", pontuou. O impacto da recomposição salarial das forças de segurança do DF será de R$ 447,3 milhões em 2022, R$ 823, 9 milhões em 2023 e R$ 823,9 milhões em 2024.
Reivindicação antiga dos policiais civis, a inclusão do plano de saúde, também com recursos do Fundo Constitucional, foi destacada por Ibaneis. "Nós conseguimos estabelecer parâmetros que atendem às famílias dos policiais civis também", comentou.
O último reajuste de policiais e bombeiros do DF foi em 2020. Eles, agora, aguardam a assinatura da Medida Provisória (MP) até o dia 1º de abril, seis meses antes das eleições, prazo limite para a concessão de reajuste a servidores, segundo a legislação eleitoral. Apesar de ter validade imediata, a MP precisa ser referendada pelo Congresso Nacional para a mudança continuar ativa. O prazo para isso é de 60 dias. A definição do percentual do reajuste ocorreu após inúmeras reuniões mediadas pela Secretaria de Segurança Pública, com representantes das categorias, chefes das forças, integrantes das áreas técnicas das corporações e da Secretaria de Economia.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Delegado Júlio Danilo, confirmou que a proposta é linear e, em caso de aprovação no Congresso Nacional, será aplicada a partir de julho deste ano. "Foram feitas diversas negociações com os comandos. Ou seja, foi algo pensado, acompanhado pelo governador Ibaneis Rocha e aprovado por ele. Um índice que, como eu disse, cabe dentro do nosso orçamento, tanto neste ano quanto para o ano que vem", destacou Júlio.
Diesel
Na solenidade, governador voltou a comentar a proposta de zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível para as empresas de ônibus da capital federal. "A gente tem que ter um olhar para as pessoas que utilizam o transporte público do DF, que, em um momento de inflação e de dificuldade, como esse, não suportariam mais um reajuste na tarifa de ônibus", destacou Ibaneis.
A medida tem como objetivo reduzir os impactos do aumento do preço do diesel e evitar que a tarifa paga pelos usuários do transporte público sofra reajuste. O preço dos combustíveis sofreu um aumento na última sexta-feira. O litro do Diesel passou de R$ 3,61 para R$ 4,51.
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