Ao programa CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília —, o procurador dos direitos do cidadão do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e coordenador da força-tarefa de combate à pandemia de covid-19, José Eduardo Sabo, avaliou que a decisão do governador Ibaneis Rocha de liberar o uso de máscara foi precoce.
Sabo observou que, mesmo com a medida do GDF, a população continua usando o equipamento de proteção individual. Ele ressaltou que o momento exige um olhar atento e cauteloso, pois novas cepas estão surgindo (como é o caso da variante deltacron). "Ainda temos que refletir se é necessário ou não que continuemos usando a máscara. Acredito que, pelo que estou presenciando, essa responsabilidade (de usar o equipamento está se fazendo presente", afirmou o procurador, ontem, em entrevista à jornalista Adriana Bernardes.
Em relação à decisão do GDF de desobrigar o uso de máscaras, como o Ministério Público está acompanhando essa questão?
Acompanhamos a pandemia há dois anos. É um esforço muito grande de uma força-tarefa que se dedica para integrar diversas ações do governo, tanto local quanto federal. Nós somos os primeiros a querer que essa pandemia acabe o quanto antes, temos acompanhado e agido prontamente. Mas, na verdade, foi uma surpresa a edição de um decreto permitindo o não uso de máscaras de proteção (em locais fechados), dias depois da abertura feita para espaços públicos.
A decisão do governo foi precoce?
Acredito que alguns dias deveriam ser aguardados, para acompanharmos a evolução da contaminação e do índice de transmissibilidade. Felizmente, o que estamos observando é um decréscimo nessa taxa de transmissão e também uma pequena redução na ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O que tenho observado é que, mesmo com a edição do decreto, grande parte da população continua se protegendo.
O empresário pode cobrar dos clientes e funcionários que usem a máscara? Nos espaços públicos, as pessoas têm que entrar de máscara ou não? Os servidores públicos precisam trabalhar de máscara? O que pode ou não pode?
Difícil resposta. O Decreto nº 43.072, editado no dia 10, foi mais simplista em apenas revogar dispositivos de um decreto anterior, sem sequer citar a situação. E complicando um pouco, está em vigor a lei nº 6.559, de março de 2020, que, peremptoriamente, como lei, obriga o uso de máscaras em determinados estabelecimentos. Hoje, estamos apresentando uma mensagem de bom senso. As organizações e estabelecimentos estão se manifestando internamente. Por exemplo, nos hospitais, tanto as pessoas que atuam na área de saúde, como aqueles que frequentam os hospitais, estão sendo informados por norma interna a usar a máscara. A nossa posição é que assim deveria acontecer em hospitais, no transporte público e nas escolas.
Essa medida de desobrigar o uso da máscara deveria ter ocorrido com a revogação por um outro projeto de lei, é isso mesmo?
Exatamente. Hoje, vivemos um momento de muita vontade por parte da população para voltar à normalidade. Retomada das atividades econômicas, sociais, religiosas, mas, de toda forma, o momento também é de cautela, em razão do surgimento de novas cepas ou novos casos. Ainda temos que refletir se é necessário ou não que continuemos usando a máscara. Acredito que, pelo que estou presenciando, essa responsabilidade está se fazendo presente. As pessoas estão com mais cuidado, em relação a esse comportamento, independentemente de uma ação do governo.
Em relação à iniciativa privada, as empresas podem exigir do funcionário que use máscara? Há algum amparo legal para empresa?
Dentro da empresa, temos uma relação trabalhista e contratual, com determinadas obrigações, parte a parte. Pela natureza do trabalho prestado, elas podem entender que dentro das atribuições ocorra o uso de máscaras. Com isso, nessa relação, o empregado é obrigado a atender.
De acordo com o que estamos vendo na Europa, China, e com dois casos confirmados no Brasil da variante deltacron, corremos riscos de agravamentos na pandemia?
Nós não temos, hoje, elementos para aferir que a mesma situação que está ocorrendo na Europa ocorra no Brasil. São tempos e estações diferentes, mas isso faz com que tenhamos de acompanhar o que está ocorrendo lá fora. Porém não podemos dizer que a mesma situação vai acontecer aqui. Precisamos ter a visão de que há uma necessidade do primeiro ponto: completar o ciclo vacinal. Estamos nos aproximando de 90% da população imunizada, como é o caso de Brasília, e isso é muito positivo.
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.