Estados e DF irão ao Supremo contra ICMS único para combustíveis

Correio Braziliense
postado em 17/03/2022 00:01
 (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)
(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O Comitê de Secretários de Fazenda (Consefaz) se reúne hoje às 14h30 para votar uma medida em reação à Lei Complementar 192, que institui alíquota única de ICMS para os combustíveis. A tendência é que os estados assinem ação para julgamento no STF. Será apontada a inconstitucionalidade do texto, sancionado há uma semana. Representantes do Distrito Federal participam da decisão hoje. Se aprovada, será oficializada em seguida no Confaz, que é o Conselho dos Secretários de Fazenda.

Invasão de competência

As procuradorias dos estados que terão a missão de formalizar a ação judicial. Entre as alegações, a de crime eleitoral é estudada. E, segundo os procuradores, deveria ter sido por PEC, e não PLC, a proposição legislativa da medida. Também será apontada a invasão de competência da área federal sobre os estados.

Variação de alíquotas

A variação de alíquotas de ICMS entre os estados, no caso da gasolina, é de 23% (SP) a 35% (RJ). O DF aplica 27%. Mas, até a decisão de qual será a alíquota única, deve ser aplicada a média dos últimos cinco anos. Pelo que está em vigor, haverá queda de arrecadação em muitos estados, incluindo na capital federal. O prejuízo total estimado chega a R$ 17 bilhões.

Redução escalonada

No ano passado, o GDF, numa tentativa de contribuir para a baixar os preços, aprovou a redução escalonada de ICMS nos próximos três anos. Até 2024, cairia para 25% sobre a gasolina. No caso do óleo diesel, de 15% para 12%. Mas a lei local perde efeito com a federal em vigor.

Curso Imersão Eleições 2022

Segundo Marcelo Vitorino, professor de marketing político com mais de 20 anos de experiência, o fracasso de muitos políticos na eleição passada se deve a três fatores: transformação do interesse do eleitor, mudança na forma tradicional de se fazer comunicação política e o amadorismo na comunicação nas campanhas eleitorais. Ele estará à frente do curso Imersão Eleições 2022, em Brasília, entre os dias 25 e 28 de março. O evento será no Royal Tulip.

Capacitação profissional

"Os eleitores hoje exigem uma comunicação mais direcionada e formatada de acordo com seus interesses. E um dos maiores problemas para as campanhas é encontrar profissionais qualificados para esse novo modelo , explica Vitorino. Serão quatro dias de aulas focadas em planejamento de conteúdo, planejamento de campanha, mobilização e combate a fake news e impulsionamento eleitoral. O curso estará disponível em duas modalidades: presencial e à distância. Informações e inscrições pelo site imersaoeleicoes2022.com.br.

Projeto Olhos D águA para 
conservar o cerrado

Lançado pelo Instituto Cerrados, com apoio da Coca-Cola Brasil, o projeto Olhos D'Água promove uma série de iniciativas para conscientizar proprietários de terras, na região da Bacia do Rio Paraná, sobre conservação ambiental. Desde 18 de março, estão abertas as inscrições para o edital de Criação de Reservas Privadas de Patrimônio Natural (RPPN*). Para a seleção das propostas, foram identificados municípios de Cocalzinho de Goiás, Pirenópolis, Corumbá de Goiás, entre outros.

Compromisso global

O objetivo do projeto é proteger 500 hectares de cerrado e monitorar áreas de queimadas e de desmatamento por meio do Suindara Sistema de Alertas, desenvolvido pelo Instituto Cerrados. A ação da Coca-Cola faz parte do compromisso global com o uso sustentável da água.

CNC apoia adiamento da PEC 110 no Senado

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforçou o posicionamento da entidade a respeito da PEC 110/2019 e apoiou o adiamento da votação no Senado. Segundo ele, caso a proposta do relator seja aprovada na CCJ, haverá aumento de tributos ao setor de serviços, prejudicando milhares de empresas e de trabalhadores. "O Brasil precisa de uma reforma tributária. Mas, do jeito que está a proposta, há segmentos que terão tributação elevada em até 200%. O adiamento mostra que os parlamentares estão sensíveis ao tema".

 

  • 10/12/2018. Crédito: Marilia Lima/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Entrevista comMarcelo Vitorino, especialista em marketing político, no programa CB Poder.
    10/12/2018. Crédito: Marilia Lima/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Entrevista comMarcelo Vitorino, especialista em marketing político, no programa CB Poder. Foto: Marilia Lima/CB/D.A Press
  • 16/03/2017. Crédito: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Captação irregular de água das nascentes do Rio Descoberto. Estrutura sobre nascente.
    16/03/2017. Crédito: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Captação irregular de água das nascentes do Rio Descoberto. Estrutura sobre nascente. Foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
  • José Roberto Tadros, presidente da CNC
    José Roberto Tadros, presidente da CNC Foto: Divulgação CNC
  • 25/05/2018. Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Na Foto Marcelo Vitorino , durante Seminário de contas públicas são de nossa conta, no Instituto Serzedello Correa.
    25/05/2018. Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Na Foto Marcelo Vitorino , durante Seminário de contas públicas são de nossa conta, no Instituto Serzedello Correa. Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
  • Presidente da CNC, José Roberto Tadros, durante entrevista ao CB.Poder
    Presidente da CNC, José Roberto Tadros, durante entrevista ao CB.Poder Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • 2019. Crédito: Christina Bocayuva/Divulgação. Economia. Entrevista Ping Pong sobre conjuntura econômica. Presidente da CNC, José Roberto Tadros.
    2019. Crédito: Christina Bocayuva/Divulgação. Economia. Entrevista Ping Pong sobre conjuntura econômica. Presidente da CNC, José Roberto Tadros. Foto: ChristinaBocayuva/Divulgacao

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