Composição da Corte

Correio Braziliense
postado em 18/03/2022 00:01

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TCDF determina suspensão
de contrato da Novacap

Em decisão monocrática divulgada ontem, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão de um processo de contratação de serviços de rastreamento e monitoramento com tecnologia de posicionamento (GPS) pela Novacap. O motivo envolve o comando da empresa selecionada no pregão eletrônico, a Multi — Segurança Eletrônica e Patrimonial, que se encontra sob gestão da mãe do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). A ordem atende a uma representação do Ministério Público de Contas do DF junto à Corte (MPjTCDF), em documento que pedia a anulação do certame.

Conhecidas de longa data

O ato das advogadas que pedem paridade de 50% entre homens e mulheres nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional cobra mudanças no artigo 94 da Constituição Federal. Nesta semana, representantes de 26 entidades do direito lançaram um movimento para levando o tema a representantes do Judiciário e do Legislativo. No Congresso Nacional, as parlamentares do DF que receberam o grupo foram Leila Barros (sem partido) e Celina Leão (PP) — que, no passado, chegou a ter aulas de direito previdenciário com uma das participantes, a advogada Thais Riedel.

Evento coloca gestão pública em debate

Após três anos sem promover o 11º Congresso Consad de Gestão Pública por causa da pandemia, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração voltará com o evento na terça-feira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro reúne autoridades e especialistas para discutir a gestão pública no país. Neste ano, a programação de três dias terá entre os convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o governador Ibaneis Rocha (MDB), que discursará na abertura. O tema da edição será "Inovação e modernização administrativa para os estados".

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