Regularização /

Mais 10 mil concessões de terras

Decreto leva segurança jurídica a produtores rurais, cooperativas e associações do campo de áreas historicamente ocupadas no DF

Júlia Eleutério
postado em 30/03/2022 00:01
 (crédito:  Ana Rayssa/Esp.  CB)
(crédito: Ana Rayssa/Esp. CB)

As terras de agricultores, produtores, igrejas, templos e entidades de assistência social historicamente estabelecidos na macrozona rural, assim como as de cooperativas e associações do campo do Distrito Federal serão legalizadas por meio da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais da capital. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), ontem, em cerimônia no Palácio do Buriti. A estimativa da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é de que a medida permita cerca de 10 mil novos contratos de concessão de uso nos próximos anos, considerando os processos de regularização pendentes e os que serão iniciados.

A medida permite que os beneficiados possam utilizar as terras ocupada de forma regular com a devida documentação. "Nós estamos no rumo certo, dando garantia a essas famílias que são as verdadeiras proprietárias dessas áreas", destacou Ibaneis após a assinatura do documento, acrescentando que a medida ajudará na capacidade agrícola de Brasília.

O decreto dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de produtores rurais em terras que a Terracap é coproprietária de fazendas junto a terceiros, como ocorre em cerca de 9% do território do Distrito Federal, ou seja, aproximadamente 52 mil hectares. O texto contempla terras nas chamadas áreas com características rurais inseridas em zona urbana, onde há produção agropecuária ou efetiva preservação ambiental.

O produtor rural Raimundo Rego Noleto passou por altos e baixos nos mais de 30 anos em que trabalha na agricultura. Com a terra regularizada, o morador da Colônia Agrícola Samambaia foi o primeiro a receber o documento e planeja continuar plantando maracujá e limão e estocando nos quatro galpões da propriedade. "Não tinha segurança para produzir, não tinha como ganhar dinheiro, não tinha regularidade e tinha o risco de ser retirado do local", lembra Raimundo.

Diretor de regularização social e desenvolvimento econômico da Terracap, Leonardo Mundim detalhou que grande parte dos terrenos estão em Brazlândia, Sobradinho, São Sebastião e Sol Nascente. Ele comentou sobre as terras passadas da União para o governo local que englobam áreas em Vicente Pires. "O decreto também poderá ser aplicado em áreas rurais e glebas urbanas com características rurais dessas terras", afirmou Leonardo, ressaltando que a propriedade deve estar dentro das normas de produção e preservação da medida.

O documento também trata da implantação do sistema de licitação pública de Concessão de Uso Onerosa (CDU) de glebas rurais que pretende atrair empresas interessadas em áreas maiores para implantação de empreendimentos e geração de empregos

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