Uma comissão geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai discutir, na próxima quinta-feira (31/3), o processo de análise da prestação de contas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), realizado pela Secretaria de Educação do DF (SEEDF). A ideia da discussão é do deputado Professor Reginaldo Veras (PV).
O parlamentar destaca que há uma grande insatisfação dos gestores e presidentes de Caixas Escolares, quanto a forma que as análises estão sendo processadas pelos responsáveis na pasta de prestação de contas.
Entre os problemas narrados pelos gestores estão a demora nas análises das prestações de contas, contas reprovadas com erro de análise, contas que foram reprovadas ou estão com indicação de reprovação sem o direito à ampla defesa e ao contraditório, reprovação de contas com erros formais que não causaram prejuízo ao erário e mesmo assim exigem a devolução de recursos, além de outros problemas pontuais.
Para Reginaldo Veras, “é preciso que todas as partes envolvidas possam dialogar, buscar um entendimento que proteja o patrimônio público, adequar a relação de gastos com a prestação de contas para que os recursos públicos possam continuar sendo utilizados de forma eficiente, econômica e transparente”.
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Técnicos da Secretaria de Educação foram convidados para esclarecer o processo de análise de prestação de contas do PDAF, além de gestores e interessados na temática. A comissão geral acontecerá às 15h, no plenário da Câmara Legislativa do DF.
A Lei nº 6.023 de 2017, que institui o Pdaf, define procedimentos para a prestação de contas dos recursos repassados às unidades de ensino. Além da lei, anualmente, a Secretaria de Educação edita a Portaria e reforça os procedimentos para definir os critérios para avaliação da documentação entregue pelas unidades executoras.
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