A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) foi aprovada por unanimidade, em segundo turno e redação final, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na sessão ordinária desta terça-feira (29/3). Após duas semanas de adiamento para deliberação, o texto, finalmente, obteve 24 votos favoráveis no primeiro turno e os dos 23 distritais que estavam presentes no segundo. Agora, a nova Luos, em tramitação desde dezembro de 2020, segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com trechos polêmicos, 15 emendas do texto chegaram a ser destacadas e foram votadas separadamente, após a aprovação em primeiro turno. Ao todo, foram apresentadas 150 emendas ao texto original, do Poder Executivo.
Os parlamentares não queriam que a lei fosse votada diretamente em Plenário, sem antes passar pelos grupos da CLDF. A atualização foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Fundiários (CAF), Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT) e Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).
Os distritais rejeitaram pontos controversos da proposta, como a expansão do uso comercial em áreas residenciais dos lagos Sul e Norte e do Park Way. O texto aprovado também autoriza a permanência de escolas particulares em locais de moradia, mas proíbe a abertura de novas instituições de ensino privadas nesses locais.
A votação foi acompanhada por associações de moradores e representantes do setor produtivo do DF, como o presidente da Fecomércio, José Aparecido, e o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no DF (Sinduscon), Dionyzio Klavdianos. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus de Oliveira, também compareceu à sessão em plenário.