À QUEIMA-ROUPA

Correio Braziliense

postado em 02/04/2022 00:01

Pela sua experiência da área criminal, qual a sua avaliação sobre o que levou ao fim da Operação Lava-Jato?

Penso que a Operação Lava-Jato, a bem da verdade, durou mais do que deveria, pois a Justiça Federal de Curitiba acabou ampliando o espectro da investigação, sob a falsa tese de que havia a figura da conexão entre os fatos, a justificar a sua própria competência.

Acredita que a entrada de Sergio Moro no governo Bolsonaro, como ministro da Justiça, desacreditou a isenção da operação?

Não acredito que o ingresso do ex-juiz Sergio Moro no governo tenha abalado a credibilidade da operação, não fossem os absurdos revelados depois com a divulgação das conversas entre o referido juiz e os procuradores da República.

A liberação de Lula dos processos de corrupção, pela anulação das condenações, mesmo sem análise do mérito, foi correta?

O que aconteceu nos processos do ex-presidente Lula era previsível para quem se dedica ao estudo do Processo Penal, ainda que as pessoas que estão em outras áreas do conhecimento possam achar que houve parcimônia do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal é clara em dizer que ninguém pode ser privado de sua liberdade ou dos seus bens, sem o devido processo legal, o que significa dizer que havendo violação às regras processuais, a consequência é a nulidade mesmo.

E agora, na campanha presidencial, a participação de Moro cria uma narrativa de petistas de perseguição política nas condenações a Lula e na prisão?

Não tenho dúvidas de que o ex-juiz terá grandes dificuldades para superar essa narrativa de que foi parcial e que tudo o que fez nos processos envolvendo o ex-presidente Lula era parte de um projeto de poder.

Muita gente acha que a Lava Jato desmoronou porque
chegou muito perto de gente muito poderosa. Qual a sua opinião sobre isso?

Não penso assim, pois a operação prendeu inúmeras autoridades, constrangeu tantas outras e não se tinha a expectativa de que fosse poupar alguém, sendo certo, a nosso juízo, que o fracasso decorreu mesmo do atropelo das regras basilares do processo penal.

Ficou mais fácil advogar na área criminal depois que a atuação de procuradores e juízes da Lava-Jato, que mergulharam a fundo em investigações, foi condenada por diversos órgãos?

A verdadeira advocacia já atravessou tantas crises e a voluntariedade dos procuradores da Lava-Jato certamente foi mais uma, e tantas outras certamente ainda virão, pois esse movimento pendular das instituições faz parte do processo de amadurecimento do estado de direito. De mais a mais, como dizia o grande Sobral Pinto: "A advocacia não é profissão de covardes".