Memória

Correio Braziliense
postado em 19/04/2022 00:01

31 de março de 2020

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminha pedido à Câmara Legislativa para que os distritais reconheçam o estado de calamidade pública na capital federal, sob argumento de que os impactos da pandemia ultrapassariam a esfera de saúde pública e afetariam a economia local

2 de abril de 2020:

O Decreto Legislativo nº 2.284/2020 reconhece o estado de calamidade pública no DF, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A medida permite que o Executivo local tenha flexibilidade nas ações em relação ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o governo distrital fica desorigado de seguir à risca as metas fiscais e os empenhos previstos no Orçamento anual

8 de março de 2021

Ibaneis decreta estado de calamidade pública sem data para acabar, por meio do Decreto nº 41.882/2021. À época, o governador informou que a medida ficaria em vigor até o fim da crise sanitária

15 de junho de 2021

A Câmara Legislativa aprova a ampliação do estado de calamidade pública no DF, com o Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2021, a pedido do Executivo local. O governo considerava que o Distrito Federal ainda sofria "impactos negativos decorrentes da pandemia"

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE