O voto, direto e secreto, coloca em condição de igualdade todos aqueles que gozam dos seus direitos políticos, sem distinção de raça, gênero, classe social ou religião, sendo certamente o momento mais expressivo da participação popular no processo democrático, permitindo que a sociedade escolha os seus representantes para todos os cargos eletivos, fazendo cumprir o critério da representatividade, que legitima a atuação dos eleitos na defesa dos interesses da coletividade.
No Brasil, por força do mandamento constitucional, o voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 e facultativo para os maiores de 16 e menores de 18. Há quem defenda o voto facultativo para todos, ao fundamento de que as pessoas devem votar por livre e espontânea vontade, a partir de um engajamento genuíno da sociedade nas questões políticas, o que melhoraria a qualidade do voto e, consequentemente, dos eleitos.
Esse tema é controverso e certamente não será resolvido a curto prazo, pois ainda prevalece no ambiente jurídico o entendimento de que o voto deve ser mesmo obrigatório, como forma de ampliar a participação popular na democracia. O nosso objetivo no presente artigo é tratar exatamente da importância do voto facultativo, em especial dos maiores de 16 e menores de 18. Pensamos que o dever da sociedade brasileira é construir uma cultura cívica que possa entusiasmar os jovens para o exercício do voto, não só como ato de cidadania, mas sobretudo, como forma de levar para as urnas um pensamento novo, forjado em um ambiente globalizado e politizado.
Enganam-se aqueles que pensam que o jovem é um ser alheio às coisas que acontecem no dia a dia, pois eles vivem cotidianamente os seus próprios dramas pessoais e convivem com os dramas da própria sociedade, por isso mesmo o jovem tem a força e a capacidade para fazer a diferença, podendo significar em quantidade e qualidade a virada de chave que precisamos para melhorar a nossa democracia, exatamente porque o jovem mais do que ninguém, vive conectado com o mundo por meio das redes sociais, em uma espécie de aldeia global que troca experiências em tempo real, circunstância que o qualifica como eleitor e como formador de opinião, impedindo assim, a pratica da velha política, habituada ao poder do capital.
Cleber Lopes,
advogado e ex-desembargador
eleitoral do TRE e Laura Lopes,
graduanda em direito pelo IDP.
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