Sancionada com 2 vetos, Luos atualiza limites das regiões administrativas

Aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 29 de março deste ano, revisão da Luos veta duas emendas. Lei garante regularização de lotes da capital

Júlia Eleutério

Pedro Marra

postado em 28/04/2022 21:40 / atualizado em 28/04/2022 21:45

Governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sanciona revisão da Luos, em cerimônia no Palácio do Buriti - (crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, com dois vetos, a revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos), aprovada em 29 de março por unanimidade na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A cerimônia de assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira (28/4), no Palácio do Buriti.

Entre as principais alterações propostas pela revisão, estão a reorganização de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019, a criação de novas Unidades de Uso e Ocupação do Solo (UOS) para incorporação de projetos de regularização de parcelamentos urbanos e a correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos

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  Governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sanciona revisão da Luos, em cerimônia no Palácio do Buriti Ed Alves/CB/D.A. Press
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  Ibaneis Rocha conversa com presidente da CLDF, Rafael Prudente, ao sancionar revisão da Luos, no Palácio do Buriti Ed Alves/CB/D.A. Press
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  Governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sanciona revisão da Luos, em cerimônia no Palácio do Buriti Ed Alves/CB/D.A. Press
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  Governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sanciona revisão da Luos, em cerimônia no Palácio do Buriti Ed Alves/CB/D.A. Press
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  Governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sanciona revisão da Luos, em cerimônia no Palácio do Buriti Ed Alves/CB/D.A. Press
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  Ibaneis Rocha conversa com presidente da CLDF, Rafael Prudente, ao sancionar revisão da Luos, no Palácio do Buriti Ed Alves/CB/D.A. Press

Foram vetadas as emendas 22 e 121. A primeira tratava da exigência de aprovação prévia da vizinhança para a instalação de escritórios de advocacia, consulados e representações de municípios nas ruas residenciais do Lago Sul, do Lago Norte e do Park Way, conforme a jornalista do Correio Samantha Sallum antecipou no blog Capital S/A, na quarta-feira (27/4).

Todas as outras atividades econômicas ou institucionais seguem proibidas. A segunda emenda permitia o cercamento das divisas dos lotes com altura máxima de 2,70 metros, sendo que as divisas para logradouros públicos devem ter, no mínimo, 70% de transparência visual.

Para Ibaneis, a sanção da lei vai possibilitar a criação de novos bairros e a regularização de lotes. "Se nós não construirmos esses novos bairros, não tivermos um olhar para o futuro, para moradias regularizadas, para bairros urbanizados, nós vamos continuar vivendo a lógica das invasões do Distrito Federal. Onde primeiro a população vai à frente e invade, depois o governo vem atrás e regulariza", destacou o governador.

A lei vai promover mais segurança jurídica para a população e para o setor produtivo, segundo Ibaneis. "É um olhar realmente para o futuro. Então, essa legislação vem bastante aperfeiçoada e vai trazer muito desenvolvimento, muita renda para o Distrito Federal e trazer segurança jurídica para população como um todo", ressaltou o chefe do Executivo local.

Em sessão no dia 29 de março deste ano, os deputados distritais presentes na CLDF votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 69 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei Complementar nº 948 de 2019 sobre a Luos. Das 146 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original, cerca de 50 foram acatadas. As outras foram rejeitadas, retiradas, anuladas ou prejudicadas.

Após as adequações e revisão do texto, foi possível resolver problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribuir com a dinâmica urbana, otimizar a utilização da infraestrutura urbana implantada, e aumentar a oferta de empregos.