Projeto de lei pode mudar forma de cobrar quem deve ao GDF

Correio Braziliense
postado em 06/05/2022 00:01
 (crédito: Chalirmpoj Pimpisarn/iStock)
(crédito: Chalirmpoj Pimpisarn/iStock)

Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei complementar que visa autorizar o Executivo local a não processar devedores com débitos de até R$ 30 mil. De autoria do Governo do Distrito Federal, a matéria pretende diminuir os gastos com a judicialização, os quais, muitas vezes, superam o valor da dívida. O texto passou por votação em primeiro turno na Casa, nesta semana, e foi aprovado pelos 14 distritais presentes à sessão, após receber parecer favorável das comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça.

Contrapartida

Se aprovada em nova votação e sancionada pelo Palácio do Buriti, a norma desobrigará o Estado de acionar a Justiça para cobrar dívidas de até R$ 30.469,52. Atualmente, isso ocorre quando os valores superam R$ 5 mil ou R$ 15 mil — no caso de passivos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que defende cobranças administrativas nos casos em que os gastos com a ação forem superiores aos créditos recuperados, o formato vigente gera pouco retorno ao fisco e grande demanda de recursos públicos.

Aumenta adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica

A quantidade de famílias cadastradas para ter Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Distrito Federal subiu 270% em um ano. Em maio do ano passado, havia 13 mil inscritos; atualmente, a quantidade quase quadruplicou: são mais de 48 mil, segundo a Neoenergia Brasília. A empresa associa o crescimento das inscrições a medidas de estímulo e divulgação do benefício.

Como funciona

Para aderir à modalidade — que pode reduzir o preço da conta em até 65% —, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ser titular da fatura. No DF, quando as duas situações coincidem, o registro ocorre automaticamente. Se não for o caso, será necessário fazer o pedido de inclusão pelo site da distribuidora (neoenergiabrasilia.com.br) ou pelo telefone 116.

Benefício nacional

Regulamentada por lei federal sancionada em 2010, a TSEE vale para todo o Brasil e atende a domicílios de baixa renda. Famílias de indígenas e quilombolas também podem se habilitar e têm direito a abatimento de até 100% na conta de luz.

Empreendedorismo sustentável na escola

Um projeto desenvolvido em sala de aula tem ajudado estudantes a aliar conhecimentos de biologia e química com sustentabilidade e empreendedorismo. Professores e estudantes do ensino médio do Colégio Presbiteriano Mackenzie Brasília buscam opções biodegradáveis para o plástico a partir da análise de vegetais, como mandioca, batata e milho, para produzir biofilme.

Assunto necessário

A iniciativa, segundo os educadores, promove o pensar científico com impactos no dia a dia, para além das provas. "Trabalhar a questão dos resíduos é fundamental hoje. O plástico apresenta relevância por não ser biodegradável, então, encontrar substitutos que sofram ação de organismos decompositores é urgente. Pensar o problema e buscar solução é o nosso papel em sala de aula", observa Velane Fernandes, professora de biologia.

Matéria-prima

Os trabalhos terminam com uma simulação da apresentação do produto a investidores, nos moldes dos programas de tevê. Nessa fase, os estudantes detalham os benefícios da proposta e tentam convencer empresários fictícios a apostar no modelo. Na quarta-feira, o item aprovado foi o biofilme elaborado a partir da palma, espécie de cacto que tem a vantagem de não sofrer os efeitos da competição agrícola pela produção de alimentos.

Homenagem I

Como forma de homenagear a capital do país, o artista plástico Ralfe Braga e a Sicredi Planalto Central lançam, hoje, a coleção Brasília Prospera. A seleção reúne 10 imagens inéditas que representam as regiões administrativas do Distrito Federal onde a instituição financeira cooperativa se instalou. Até a próxima sexta-feira, o público poderá conferir as obras, das 10h às 16h, na agência Sicredi Regional Brasília, no Setor Hoteleiro Sul.

Homenagem II

Em memória às vítimas da covid-19 que morreram no Distrito Federal, o Instituto Sabin, a fundação San Ramon Carbon Neutral e o empreendimento Verde Novo Sementes farão uma ação simbólica, amanhã. Voluntários recolherão sementes de plantas do cerrado para prepará-las e plantá-las, no período das chuvas, em áreas degradadas perto de nascentes. Cada árvore será cuidada e representará uma vida perdida durante a crise sanitária. Intitulada Healing Trees (do inglês, "árvores que curam"), a iniciativa simboliza o conceito de que todos os seres integram um mesmo ecossistema.

  • Ralfe Braga, artista plástico amapaense morador de Brasília
    Ralfe Braga, artista plástico amapaense morador de Brasília Foto: Sicredi/Divulgação
  • Arte de Ralfe Braga para representar Ceilândia
    Arte de Ralfe Braga para representar Ceilândia Foto: Sicredi/Divulgação
  • Arte de Ralfe Braga para representar Planaltina (DF)
    Arte de Ralfe Braga para representar Planaltina (DF) Foto: Sicredi/Divulgação
  • Estudantes do Colégio Presbiteriano Mackenzie Brasília produzem biofilme
    Estudantes do Colégio Presbiteriano Mackenzie Brasília produzem biofilme Foto: CPMB/Divulgação

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