O PLP 178/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (União Brasil/PB), está sob a relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta aguarda a aprovação do requerimento de urgência para que seja levada diretamente ao Plenário da Câmara. O texto cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Nota Fiscal Brasil Eletrônica
O objetivo é diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias, além de incentivar a padronização de legislações no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O estatuto prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica e do Registro Cadastral Unificado (RCU).
Comitê
As ações serão geridas pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), vinculado ao Ministério da Economia, com representantes dos secretários da Fazenda dos municípios por meio de entidades representativas e do setor produtivo.
Apoio
Com o procedimento unificado para a emissão de Nota Fiscal, será facilitado o trabalho dos órgãos fiscalizadores. O projeto vem recebendo grande apoio da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. E já está alinhado com o governo federal e com o próprio setor produtivo nacional.
Rodada de negócios entre o DF e a Argentina
Distrito Federal e Argentina vão intensificar o comércio bilateral de produtos alimentícios após a suspensão dos trabalhos provocada pela pandemia. Hoje, o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reúne-se em café da manhã com o ministro-chefe da Seção Econômica e Comercial da Embaixada da Argentina, Rodrigo Bardoneschi, com a conselheira María Emilia Cortes e empresários dos dois países.
Carne bovina
e vinhos
O encontro, na embaixada, será preparatório para a Rodada de Negócios do Setor de Alimentos Argentinos no Brasil, marcada para 1º de setembro. Na ocasião, representantes comerciais do país vizinho farão um levantamento junto ao empresariado local sobre quais produtos argentinos são de interesse do DF. Os destaques são para cortes de carne bovina, vinhos, laticínios, doces e frutas secas.
Representante do SindiAtacadista
"Vamos retomar os trabalhos da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira do Distrito Federal, e vou indicar o presidente do SindiAtacadista, Álvaro Silveira Jr, para representar a Fecomércio-DF, com mandato de quatro anos. Isso vai fortalecer também a exportação de produtos brasileiros para os nossos vizinhos", disse Aparecido. Álvaro Silveira assumirá também no dia 21 de junho como segundo
vice-presidente da Fecomércio.
Direito penal
empresarial
O escritório Dotti Advogados, do Paraná, está reforçando a presença em Brasília bem no momento em que o Chambers and Partners, um dos rankings jurídicos mais importantes do mundo, incluiu a banca entre as melhores da categoria direito penal empresarial.
Expansão
Os sócios Alexandre Knopfholz (E) e Gustavo Scandelari (D) estão ampliando o escritório na capital federal. "A sede, agora, em Brasília concretiza uma expansão que já vinha ocorrendo há alguns anos, com trabalhos relevantes nos Tribunais Superiores, instituições e agências reguladoras."
Arte de Brasília
Premiado por peças que ornamentam locais como o Palácio do Itamaraty, o Museu de Arte de Brasília, o Congresso Nacional, entre outros locais da capital, o escultor Omar Franco foi escolhido para criar a obra de arte que estará nos jardins do novo empreendimento da PaulOOctavio em Águas Claras, o Residencial Oceania, projeto inovador, cuja entrega está prevista para junho de 2026.
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