Segurança sem reajuste

Promessa de Ibaneis de aumentar salário de policiais e bombeiros deve ficar no papel. Governo transfere a responsabilidade para Bolsonaro, mas, na campanha de 2018, o candidato ao Buriti disse que pagaria a recomposição até com recursos do DF

Ana Maria Campos

postado em 29/06/2022 00:01

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) corre o risco de entrar em campanha à reeleição sem cumprir um dos principais compromissos de 2018: a concessão da paridade dos salários de policiais civis aos dos policiais federais, com o mesmo aumento de 37% para as demais forças de segurança. O prazo para conceder a recomposição salarial termina nesta sexta-feira, de acordo com o estabelecido pela Lei 9.504/1997. Mas não há sinalização de que a promessa vai vingar.

Segundo a chamada Lei das Eleições, não é permitido aumentar salários de servidores no período de 180 dias que antecede o fim do mandato. Ibaneis repassa ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade de conceder qualquer reajuste. De fato, a Presidência da República precisar enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto de lei para que o parlamento autorize a recomposição, pois a segurança pública é custeada pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Mas Ibaneis fez um compromisso na campanha de 2018. Fez reuniões com os sindicatos da Polícia Civil (PCDF) e criticou o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), por não ter liberado a equiparação com a Polícia Federal para a Polícia Civil, uma paridade histórica. Em uma das reuniões entre o primeiro e o segundo turnos, em 13 de outubro, Ibaneis prometeu a representantes das forças de segurança a paridade salarial dos policiais civis e garantiu que os militares teriam aumento proporcional — acréscimo de 37% na remuneração. "Já está tudo calculado. Se for necessário, usaremos recursos do Distrito Federal para manter as forças de segurança", afirmou na ocasião o então candidato.

Desde que assumiu, em 2019, o discurso mudou. Ibaneis concedeu, a partir de 2020, um acréscimo de 8% nos contracheques, mas o valor é bem abaixo da paridade prometida. Neste ano, o governador encaminhou à Presidência da República uma proposta de aumento de 10% para as forças de segurança. Mas o documento não foi enviado por Bolsonaro ao Congresso. "O prazo estabelecido está acabando, e não vemos nenhum gesto do governo para que o aumento saia", reclama Alex Galvão, presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo-DF), Marcelo Portella, esteve com o governador Ibaneis Rocha na semana passada, para pedir empenho nessa reta final. O encontro contou com a presença do presidente Sinpol-DF, Enoque Venâncio; do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB); do deputado Hermeto (MDB); do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) Wellington Luiz; e dos comandantes das forças de segurança do DF.

Uma semana depois, os representantes dos sindicatos perderam as esperanças. "Já fizemos o possível. Iremos, agora, conversar com os candidatos. É hora de obter compromissos. Estamos cansados de promessas não cumpridas", disse o presidente do Sindepo-DF.

Marcelo Portella afirma que os policiais civis estão deprimidos pela defasagem salarial. "A categoria está adoecida. Vão colocar a culpa no presidente (da República, Jair Bolsonaro). Mas não vimos empenho suficiente do governador nem do delegado-geral (da Polícia Civil, Robson Cândido) para tentar cumprir as promessas de campanha", critica Portella.

Na saída da reunião da semana passada, o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, disse que o governo Ibaneis fez muito pelas forças de segurança pública: nomeação de mais de 3,5 mil profissionais; reduções de interstício da Polícia Militar; plano de saúde para a Polícia Civil; entre outras medidas. "Colocamos toda a valorização feita pelo governador, as diversas reduções de interstício, o aumento de 8% concedido lá em 2019, o plano de saúde para a Polícia Civil, o auxílio-uniforme e o aumento do auxílio-alimentação da PCDF, os mais de 3,5 mil nomeados e o concurso em andamento da PCDF, além dos aprovados para o ano que vem da PMDF e do Corpo de Bombeiros", acrescentou.

Marcelo Portella diz que a PCDF teve muitas perdas salariais nos últimos anos. "Somos, hoje, o 19° (lugar no ranking do) salário de delegado de polícia entre os 27 estados da Federação", lamenta.