O período de resgate dos prêmios do Nota Legal começa nesta terça-feira (5/7). Para quem deseja sacar o benefício, é necessário indicar os dados bancários pelo site do programa até 31 de julho. Só receberão os depósitos, em dinheiro, os participantes que tiverem pelo menos R$ 25 de saldo no programa, e que não estejam em dívida com a Receita do Distrito Federal.
Os participantes podem indicar conta poupança ou corrente, inclusive as digitais, que foram adicionadas como opção. Somente contas-salários não são permitidas. O procedimento é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo pelo CPF e senha cadastrada.
Com o Nota Legal, os contribuintes recebem créditos ao registrarem o CPF em notas fiscais de compras. Assim, os valores podem ser abatidos em impostos ou podem ser resgatados no mês de julho. Mesmo quem possui bens registrados no DF podem receber créditos — gerados até o mês de fevereiro de 2022, e são válidos por dois anos — em dinheiro.
Data limite
Quem estiver em dívida com a Receita poderá regularizar os débitos até o final de julho, para, então, solicitar os créditos. Mas atenção: existe um tempo hábil para a baixa no sistema, e é indicado que o pagamento ocorra até o dia 27.
A Secretaria de Economia (Seec) orienta que os brasilienses não deixem para a última hora, pois se o débito ainda estiver no sistema não será possível solicitar o depósito.
A pasta responsável deve realizar o pagamento em até 45 dias após o final do prazo de indicação. No ano passado, a Seec fez 96 mil chamadas, que resultaram em um pagamento de R$ 17,1 milhões.