Improbidade parlamentar

Correio Braziliense

postado em 04/08/2022 00:01

Os deputados federais têm dado provas em série de improbidade parlamentar, sob a liderança do nosso grande líder da vanguarda do atraso, Arthur Lira. Em dois minutos, tempo para se cozinhar um miojo, como alguém disse, eles desfiguram completamente a Constituição Cidadã e, em vez de punir, criam leis para proteger os que praticam ações delituosas.

É o que fizeram com a Lei de Improbidade Administrativa, que era excelente, protegia o cidadão dos maus funcionários públicos e dos maus políticos. Todavia, ao legislar em causa própria, as excelências retiraram o direito das instituições públicas denunciarem o ato ilícito, exigiram a comprovação de dolo para abrir um processo, diminuíram o valor da multa para quem violasse os princípios da administração pública (antes era de 100 vezes a remuneração e, agora, passou para 24 vezes) e eliminaram a possibilidade de perda da função pública e de perda dos direitos políticos.

Segundo a nova versão da Lei da improbidade administrativa, não é mais crime transferir recursos para entidades privadas em razão da prestação de serviços de saúde, sem a celebração de contrato, de convênio ou instrumentos congêneres. É possível imaginar que existam situações de emergência, como foi a da pandemia, demandando a rapidez de ações. No entanto, elas estão previstas na lei de licitações.

Além disso, mão é mais crime deixar de cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na legislação. A premissa de dolo para caracterizar a situação ilícita é tragicômica, pois joga a questão para o plano inteiramente subjetivo e despreza as ações e as omissões. Um agente público ou um político podem alegar: "Roubei, sim, mas não tive a intenção, não tive dolo". E, simplesmente, está livre das penas da lei. Quer dizer, suas excelências, praticamente, criaram uma licença para praticar atos ilícitos.

Pretendem descriminalizar o crime e criminalizar os movimentos sociais, como ações terroristas. Tudo a toque de caixa, na surdina, como fazem com o orçamento secreto. Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Eduardo Barros (PP-RR), apresentou requerimento para que o PL 732, que trata dos crimes de terrorismo, tramitasse junto com o PL 5365, sobre o "novo cangaço", que corre em regime de urgência.

Dessa vez, Arthur Lira barrou a investida. Contudo, é preciso ficar atento, pois com o foco nas eleições, as excelências querem passar, de qualquer modo, antes do mandato, as boiadas parlamentares que ficaram nas gavetas. A Câmara dos Deputados é uma das grandes responsáveis pela crise na qual estamos mergulhados, por suas ações e suas omissões.

Apoia o PL do veneno, a devastação ambiental, a mineração em terras indígenas, a violação da lei eleitoral com o pacote de bondades às vésperas da eleição e a redução do orçamento em educação e saúde para reformar caminhões usados. É uma agenda da destruição do país. A Câmara não é conservadora; é atrasada. O orçamento secreto é uma ação reveladora da improbidade parlamentar. Ele foi definido pelo senador Alexandro Vieira como uma espécie de "mensalão 2.0".

As excelências se acham vencedoras, mas, com a vassalagem ao governo, provocam a degradação da imagem do parlamento. Quando começarem os efeitos mais drásticos do aquecimento global, as pessoas perguntarão quem votou os projetos insanos que agravaram a crise climática e as excelências se tornarão personas non gratas.

Ao votarem despautérios, empurram a bomba para o STF. Deveriam ser os primeiros a defender a democracia dos ataques às urnas eletrônicas, mas se omitem ou são os últimos a se manifestar envergonhados. É muito fácil descobrir os que legislaram em causa própria e se acovardaram nos momentos em que o país mais precisou deles. Basta acionar o google em busca de uma fonte de credibilidade e não votar mais nessas excelências. Seria uma ação cívica de valor inestimável.