O Congresso Nacional retomou as votações depois do recesso de julho, e as pautas mexeram diretamente com o setor produtivo. Projetos e MPs importantes foram analisados e provocaram fortes reações, tanto positivas quanto negativas, em diversos segmentos empresariais.
Comércio de medicamentos
Foi rejeitado ontem no plenário da Câmara dos Deputados o requerimento para colocar em regime de urgência o PL nº 1.774/19, que prevê a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados. Os sindicatos de farmácias e drogarias, incluindo o do DF, se uniram para impedir a aprovação do pedido. O Conselho Federal de Farmácia também se posicionou contra. Foram 225 votos a favor e 222 contra. Eram necessários 257 para a proposta passar. O projeto continua na Casa, mas seguindo o trâmite normal.
Pressão continua
A ABras, que representa os supermercados, e a Abad (das empresas atacadistas) se uniram para trabalhar pela aprovação do projeto. Mas, neste round, perderam, apesar do Ministério da Economia ter emitido nota técnica favorável à proposta. Elas afirmam que a medida vai beneficiar o consumidor com redução de preços.
Polêmica
A polêmica maior ocorre devido à falta de previsão no texto do projeto da presença de um farmacêutico nos supermercados para dar orientações. O que no caso das farmácias é garantido por força de lei. Então, seriam tratamentos diferenciados para o mesmo tipo de comércio. O Sincofarma-DF fez mobilização no Congresso para defender o segmento, que é na maioria de pequenas empresas. Segundo a entidade, muitas poderão fechar pela concorrência com supermercados.
Empresas de tecnologia
O das empresas de tecnologia foi outro setor a reagir. Nesse caso, devido à aprovação de MP nº 1.112/2022 que permite o uso de recursos destinados à inovação do setor de petróleo e gás para financiar a renovação da frota de caminhões do país. A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação condena o remanejamento. "Essa MP retira recursos de um setor já altamente sucateado, que é o de inovação", apontou Ítalo Nogueira, presidente da Assespro.
Capital intelectual
Segundo o setor, o Brasil precisa investir continuamente em Inovação e Tecnologia para disputar com as economias mais competitivas (Americana, Europeia, Asiática). "Temos capital intelectual tecnológico para isso", reforça Nogueira.
Orçamento da União para inovação tem sido
reduzido, em média, a 6,43% ao ano.
Caiu de R$ 1,17 bilhão em 2013 para R$ 416 milhões em 2020.
Bares e restaurantes
A Abrasel reagiu à aprovação da MP nº 1.108 referente ao auxílio-alimentação, com as alterações propostas pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP). "Representa enorme retrocesso num benefício trabalhista fundamental", disparou Paulo Solmucci, presidente da entidade que representa os bares e restaurantes.
Pagamento de dívidas
O benefício passa a virar crédito em dinheiro para os funcionários, caso não seja utilizado em 60 dias. A Abrasel alega que isso desvirtua a função do auxílio, pois agora poderá ser gasto agora em outras frentes, como pagamento de dívidas e de contas em geral.
Agiotagem
"O mercado da agiotagem, perigosíssimo, poderá ganhar dimensão ainda maior. O trabalhador que estiver apertado financeiramente vai entregar seu cartão para um agiota, e vai se tornar dependente dele, que jamais precisará abrir um CNPJ, porque agora basta transferir o dinheiro", alerta Solmucci.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
-
A bancada evangélica conta com 220 parlamentares e critica a Receita Federal, que estaria interferindo na administração interna das igrejas Foto: Najara Araujo/ Camara dos Deputados - 20/8/20 -
23/10/2015. Crédito: Jhonatan Vieira/Esp. CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF. Variação no preço dos medicamentos. Estante de remedios em Farmacia. Foto: Jhonatan Vieira/Esp. CB/D.A Press
-
Italo Nogueira. Capital S/A Foto: Divulgação
-
26/08/2020 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. CB.Poder com Paulo Solmucci, presidente da Abrasel. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
