Projeto do governo do DF sobre plano urbanístico de Brasília fica para 2023

Governo queria que projeto de revisão do PPCUB fosse votado ainda este ano. Seduh pretende agora fazer uma nova audiência em 2023, e enviar o projeto no primeiro semestre do ano que vem

Pablo Giovanni*

postado em 21/11/2022 18:14 / atualizado em 21/11/2022 18:14

(crédito: Mariana Lins )

Um dos temas mais importantes a serem debatidos pelos deputados distritais ficará para 2023: o encaminhamento do projeto de lei complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ao CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília —, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira sinalizou que será convocada uma segunda audiência para sobre o tema no próximo ano. “Nós estamos convencidos que esse trabalho dos últimos 4 anos, que é uma continuidade daquilo que vem há mais de 10 anos sendo discutido, é sólido. Cabe a nós, agora, darmos condições para a sociedade absorver todo o material, para que possamos no primeiro semestre de 2023 concluir esse debate”, disse Mateus.

O projeto tentou ser emplacado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo governo local ainda na reta final deste ano, mas por falta de tempo hábil para votações na Casa e a recente recomendação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) — solicitando mais uma audiência — a PLC tende a ser enviada no primeiro semestre do ano que vem. Para a jornalista Samanta Sallum, o titular da pasta detalhou que o PPCUB é sobre tudo aquilo que “não pode ser modificado”.

“Todas as características de uma cidade parque, da escala monumental, gregária, bucólica, residencial (...), toda a lógica de uma cidade que representa o auge do movimento modernista do urbanismo e da arquitetura estão devidamente preservadas", esclareceu o secretário. Com isso, a revisão do PPCUB ficará para a próxima legislatura da CLDF.

Setor Comercial Sul

Com a separação do projeto do PPCUP com o Setor Comercial Sul (SCS), o PLC para a ampliação dos usos e atividades do SCS está em apreciação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A pasta projeta que o projeto seja enviado até o final deste ano.

Nessa ampliação dos usos do setor, estão alguns pontos importantes, como a instalação de faculdades, cursos de pós-graduação, ensino infantil, educação profissional de nível técnico, entre outros. Por ora, o projeto não terá uso para habitação.

Assista o CB.Poder na íntegra

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