Violência contra a mulher: protocolo de atendimento a vítimas é lançado

O documento reúne uma série de ações e medidas internas que dão mais celeridade e uniformidade aos atendimentos realizados às vítimas de violência de gênero

Correio Braziliense

postado em 22/11/2022 10:10

(crédito: Divulgação/SSPDF)

O atendimento às vítimas de violência doméstica e a rede de proteção às mulheres têm sido cada vez mais acionados no Distrito Federal: em 2022, foram 15 casos confirmados de feminicídio, e 1.177 casos de violência doméstica registrados, apenas no mês de julho. Os dados são da a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que lançou, nesta segunda-feira (21/11), o Protocolo de Operações Integradas – Procedimento-Padrão de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O lançamento ocorreu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

O documento reúne uma série de ações e medidas internas que dão mais celeridade e uniformidade aos atendimentos realizados às vítimas de violência de gênero. A finalidade da iniciativa é integrar a atuação entre as Forças de Segurança Pública do DF (PMDF, PCDF, CBMDF e Detran) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), de forma a padronizar as ações, evitar a revitimização e promover a preservação da cidadania.

Há cerca de um ano, representantes de cada um dos órgãos participantes passaram a se reunir para análise dos processos já adotados e como cada um poderia contribuir com a prestação de serviço dos demais. “Reunimos esforços e, a partir de ações sistemáticas e coordenadas junto às forças de segurança, conseguimos chegar a um patamar de atendimento mais célere à população”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo.

A partir do lançamento, será feito um trabalho interno em cada um dos órgãos, a depender da organização de cada um, para que todos os agentes de segurança estejam aptos e saibam dos novos procedimentos. “Caso haja emergência, o trabalho da primeira força de segurança que atender à ocorrência será utilizado pela polícia judiciária, de forma que o tempo de atendimento da vítima será diminuído, evitando-se a possibilidade de revitimização”, explica o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), Marcelo Zago.

Participação

A elaboração do Protocolo contou com a participação da SSPDF, por intermédio dos órgãos vinculados – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Departamento de Trânsito (Detran) – , e da Secretaria da Mulher do DF (SMDF). A Juíza Luciana Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT também participou da solenidade. para a magistrada do TJDFT, o lançamento representa um importante avanço na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar no Distrito federal.

De acordo com Luciana, a existência de Protocolo de Operações Integradas representa fator de proteção na rota crítica das mulheres que buscam o rompimento do ciclo da violência. “Especialmente por objetivar promover alinhamento entre todas as forças de segurança, com definição de fluxos de protocolos para o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, favorecendo respostas mais eficazes à proteção e segurança das mulheres, protegendo seus direitos e garantindo-lhes o acesso à Justiça”, afirmou.