A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o projeto de lei (PL) que garante visitas de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos.
O PL é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). O texto passou por aprovação no primeiro turno na sessão de ontem, e foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária desta quarta. Caso o projeto venha a ser sancionado, garante que os pacientes nos hospitais públicos recebam a visita dos seus bichinhos.
Contudo, a permanência dos animais nas unidades de saúde seguirá um período pré-determinado — que será determinado por cada hospital. Os animais para entrarem nos ambientes terão de estar com a vacinação em dia e higienizados.
Todos os 16 deputados presentes na Casa aprovaram o projeto. O texto, agora vai para a mesa do governador Ibaneis Rocha (MDB), para que seja sancionado.
Pet Friendly
Outro projeto de lei, também voltado aos pet’s, foi aprovado em segundo turno na sessão de hoje. De autoria do deputado Daniel Donizet (PL), o projeto de lei que reconhece Brasília como a “cidade turística Pet Friendly”.
Além da promoção do turismo, o objetivo do projeto, segundo o autor, é valorizar o bem-estar animal e incentivar a convivência entre humanos e bichos em locais públicos da capital federal.
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