Ex-secretário defende Fundo Constitucional e critica Guarda Nacional no DF

Ao CB.Poder, o ex-secretário da Fazenda, Everaldo Maciel, voltou a dizer que, se o Fundo Constitucional do DF acabar, a capital federal quebra. Ele defendeu também que a criação da Guarda Nacional traria dor de cabeça para os demais Estados

Pablo Giovanni

postado em 03/02/2023 15:48 / atualizado em 03/02/2023 16:36

(crédito: Mariana Lins )

Em uma das falas de maior destaque no evento Entre os Eixos do DF — organizado pelo Correio Braziliense —, o economista e ex-secretário da Fazenda Everardo Maciel voltou a repercutir a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — Maciel foi categórico ao dizer que a capital federal quebra se não tiver o fundo. “Se tirar o Fundo Constitucional, significaria dizer que acabou Brasília. Mais do que isso: acabar a República, porque Brasília é a sede da República”, disse, ao jornalista Roberto Fonseca.

Maciel acrescentou que o FCDF, criado e sancionado no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), representa quase a metade — 40% — das receitas públicas do DF. O ex-gestor da pasta lembrou que todos os estados e municípios têm fundos semelhantes ao do Distrito Federal.

Ao ser questionado pelo jornalista sobre as críticas de outros estados e parlamentares sobre a discrepância salarial de valores pagos a policiais militares, por exemplo, o ex-secretário reforçou que a sede dos poderes está em Brasília. “Como diz a Constituição, a responsabilidade pela organização e financiamento é da União, porque os Poderes da República estão sediados aqui. O Distrito Federal, justamente por ser Distrito Federal, não é comparável a Estados e municípios”, salientou.

Guarda Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve enviar, ainda em fevereiro, ao Congresso, um conjunto de propostas chamado de “Pacote da Democracia”. Dentro desse pacote, existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa substituir a Força Nacional por uma Guarda Nacional Permanente, que cuidará da segurança dos prédios da Esplanada dos Ministérios. Hoje, a FN atua apenas em missões temporárias.

O pacote é uma resposta que o governo federal quer dar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, mas é tratada com muita resistência dentro da bancada do Distrito Federal. A responsabilidade pela segurança dessa área hoje é da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Sem entrar no mérito da importância da segurança pública, Maciel detalhou que a criação da Guarda Nacional teria um impacto estrondoso nas finanças de Estados, principalmente os considerados "mais pobres".

“É a criação de um paradigma de remuneração para todas as polícias do Brasil. Portanto, é um impacto desastroso nas finanças públicas dos entes federativos, especialmente dos estados mais pobres, que não terão como enfrentar um piso (salarial)”, disse. “Se a Guarda Nacional tiver uma remuneração x, é fácil imaginar que uma bandeira salarial é fazer uma isonomia com a Guarda Nacional. (Com) Isso não haverá possibilidade que muitos Estados mais pobres possam assumir um ônus dessa natureza”, explicou.

Assista o CB.Poder na íntegra

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