O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal devolva os bens apreendidos durante o cumprimento da prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira.
A defesa do oficial havia solicitado ao magistrado para que fossem devolvidos os itens, mas a PF, à época, não havia respondido sobre a solicitação. Como a PF afirmou que não há mais interesse nos itens apreendidos, já que toda a extração dos dados foram feitas, Moraes determinou a devolução.
Ao todo, o ministro determinou a devolução de um celular, dois HDs e um notebook. O notebook é do filho do coronel.
Deixa a prisão
O coronel deixou o 1° Regimento de Polícia Montada, em Taguatinga, em 3 de fevereiro. A decisão foi proferida por Moraes, após ele ter sido preso por determinação do próprio ministro, devido à falha de segurança ocorrida nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em liberdade, Fábio não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar a Corte — ordem que, se descumprida, levará a “imediata conversão em prisão preventiva”. Moraes justificou a decisão por entender, “a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de segurança pública do DF”, Ricardo Capelli, que o cenário que “justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.
“O relatório indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, escreveu o ministro na decisão.
No documento, Moraes destaca um trecho da investigação de Cappelli, no qual o interventor afirma que Augusto entrou em confronto com bolsonaristas para conter a invasão e que há evidências que indicam que o coronel “perdeu a capacidade de liderar seus comandados” por estar em campo, e revela que “as solicitações por reforço” feitas pelo ex-comandante da PMDF “não foram consideradas nem atendidas prontamente”.
O ministro ressalta que a investigação de Cappelli vai ao encontro ao depoimento de Fábio Augusto, registrado pela Polícia Federal em 12 de janeiro, no qual o militar afirmou que só cumpriu as ordens estabelecidas em reuniões do alto comando dos órgãos de segurança pública e que havia informações de que os atos seriam pacíficos.
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