A fiscalização do uso de sacolas plásticas será retomada nesta quarta-feira (1º/3), no Distrito Federal. A lei que proíbe a venda e distribuição das sacolas feitas com o material entrou em vigor em agosto do ano passado. No entanto, só agora o DF Legal vai voltar a aplicar penalidades aos estabelecimentos que estiverem em desacordo com o que está previsto na legislação.
Em 30 de agosto, a Câmara Legislativa do DF aprovou a prorrogação do período de adaptação dos supermercados para o fim do uso de sacolas plásticas. As autuações realizadas até então foram anuladas. As sanções aos estabelecimentos que descumprirem a lei voltam a ser aplicadas no início do próximo mês.
A decisão do Legislativo foi um paliativo para não prejudicar os estabelecimentos comerciais que tinham ainda estoque de sacolas plásticas.
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O DF Legal informou ao Correio que a fiscalização terá início às 8h e que terá 80 auditores encarregados de fazer o trabalho em todas as regiões administrativas do DF.
“Vale destacar que os locais que estiverem descumprindo a lei receberão inicialmente uma advertência e terão 30 dias para adequação. Passado esse prazo, a pasta realizará nova fiscalização. Caso a lei continue sendo descumprida, uma multa diária de R$ 11.443,85 será aplicada. Entre outras sanções previstas estão a apreensão das sacolas e até a suspensão da licença de funcionamento”, diz a secretaria.
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