Comércio deve ter dispositivo para deficientes visuais consultarem preços

Os estabelecimentos de pequeno porte foram excluídos da aplicação da lei pela Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, pois o custo de adaptação exigida poderia ser muito alto

Correio Braziliense

postado em 14/03/2023 16:06 / atualizado em 14/03/2023 16:07

(crédito: Rinaldo Morelli/CLDF)

Para promover a inclusão social das pessoas com deficiência visual, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na manhã desta terça- feira (13/3), o Projeto de Lei 1719/2021, que prevê  a instalação de dispositivo de áudio para reprodução sonora dos equipamentos de leitura óptica de código de barras. O texto segue para apreciação do plenário da CLDF.

Os estabelecimentos de pequeno porte foram excluídos da aplicação da lei pela Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, pois o custo de adaptação exigida poderia ser excessivamente alto para os micro e pequenos empreendedores. 

O deputado Iolando (MDB) argumentou que “é necessário propiciar às pessoas com deficiência meios concretos de inseri-las na sociedade de maneira uniforme”, O objetivo do projeto é "possibilitar aos que possuem problemas de visão a efetividade em seus direitos na qualidade dos consumidores, já que a maioria dos estabelecimentos comerciais não estão totalmente adaptados às necessidades das pessoas com deficiência."

Iolando explicou durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que esta é uma demanda antiga das associações de pessoas com deficiência visual do DF. “A instalação do dispositivo que faz a leitura em voz nos caixas destinados às pessoas com deficiência atende ao objetivo”, pontuou o parlamentar.

Após a exposição de Iolando, o deputado Thiago Manzoni (PL) votou favoravelmente ao projeto, ao declarar pela necessidade de inclusão das pessoas com deficiência visual, levando em consideração a instalação do dispositivo em um dos caixas do estabelecimentos comerciais reduz o custo de implantação da proposta, além da exclusão das empresas de pequeno porte.