CPI da Câmara Legislativa se reúne com ministro Alexandre de Moraes

Os membros da comissão da CLDF que investiga os atos antidemocráticos se encontram com o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, às 10h, para pedir acesso a documentos relacionados aos episódios de 8 de janeiro

Arthur de Souza

postado em 29/03/2023 06:00

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

Em mais um passo nas investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se reúne nesta quarta-feira (29/3), às 10h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O presidente da Comissão, deputado distrital Chico Vigilante (PT) adianta que a CPI enfrenta algumas dificuldades com as pessoas que estão sob investigação do STF, que não estaria compartilhando com os membros da comissão a documentação que tem. "Estamos indo ao ministro Alexandre de Moraes para dizer, pessoalmente, a responsabilidade que temos com essa CPI, além do porquê de entendemos que é importante o compartilhamento das investigações feitas pelo Supremo até agora, respeitando os processos sigilosos", destaca.

"Como relator dos inquéritos que investigam atos golpistas, Alexandre de Moraes é uma figura importante para a CPI, e a colaboração do STF é essencial para avançarmos de maneira eficaz com os trabalhos", completa.

O Correio apurou que, dos sete membros titulares, dois pediram para serem substituídos pelos suplentes no encontro, que será no TSE. O deputado Robério Negreiros (PSD) e a deputada Jaqueline Silva (sem partido) serão representados pelos distritais Martins Machado (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania), respectivamente.

Alinhamento

Relator da CPI, o deputado Hermeto (MDB) informa que outros temas em pauta na reunião com Moraes serão a convocação do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, preso desde que desembarcou no Brasil, em 14 de janeiro, e de oficiais do Exército, para depor em plenário, além devisitas aos detidos em razão dos atos de vandalismo."Na prática, o ministro e a CPI buscam responsabilizar os envolvidos nos atos. Essa visita é para tratarmos de assuntos em comum", frisa.

Questionado sobre o que a comissão deve apresentar ao ministro, em relação aos depoimentos ouvidos na CLDF, o relator diz que a CPI não pode ser injusta com ninguém. "Passaremos as impressões que temos tido, entre elas, a de que a PMDF tem sua culpa, mas essa responsabilidade deve ser dividida com uma série de erros, incluindo a manutenção do acampamento em frente ao QG do Exército e a a interferência de oficiais, evitando a retirada dos manifestantes e também impedindo a polícia de efetuar prisões em 8 de janeiro", antecipa Hermeto.

O deputado Fábio Félix (PSol) comenta sobre a importância do encontro. "Isso é para que possamos gerar mais fluidez na relação da CPI com o Supremo", aponta o parlamentar. É urgente apurar se autoridades públicas participaram de um plano golpista contra a democracia. Esperamos, também, que a conversa com o ministro viabilize o acesso a documentos importantes para que a CPI possa cumprir seu papel", observa Félix.

Oitivas

A sexta reunião ordinária da CPI, marcada para esta quinta-feira (30/4), vai ouvir o tenente-coronel da PMDF Jorge Henrique da Silva Pinto, que teria alertado a respeito dos atos antes de 8 de janeiro. O oficial da PMDF estava em um grupo de WhatsApp denominado "Difusão", que servia para o repasse de notícias sobre manifestações na capital federal.

O calendário de oitivas da CPI para abril também está definido  (veja calendário abaixo). Os primeiros a falar, no dia 4, serão os empresários do ramo varejista-atacadista no DF Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, que teriam sido responsáveis pela contratação de um trio elétrico para os atos de 8 de janeiro. 

A comissão aprovou ainda requerimento para convocar o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias.

Depoimentos marcados para abril

4/4 — Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, empresários que teriam contratado um trio elétrico para os atos de 8 de janeiro;

13/4 — Coronel Cíntia Queiroz de Castro (PMDF), subsecretária de Operações Integradas da SSP-DF, que declarou à Polícia Federal que a PM não fez o “devido planejamento”;

20/4 — Tenente-coronel Paulo José (PMDF), que, em 8 de janeiro, estava no lugar do então comandante do Departamento Operacional (DOP) da PM, coronel Jorge Eduardo Naime; e coronel Fábio Augusto Vieira (PMDF), comandante-geral da corporação no dia dos atos;

27/4 — Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira Souza, envolvidos na tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro.