A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (29/3), em segundo turno, duas propostas de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB): o PL nº 218/2023, que determina que todas as unidades de saúde do DF tenham um local específico para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, e o PL nº 116/2023, que cria uma política distrital de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool. As propostas seguem agora parao governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o PL 218/2023, as mulheres vítimas de violência doméstica que procurarem unidades de saúde no DF devem ser acolhidas em local reservado, preferencialmente por profissional de enfermagem forense, psicologia ou psiquiatria. O PL 116/2023 determina que uma política de amparo do governo acolha não só a mulher em uso abusivo de álcool, como também a família. Segundo o texto, "as diretrizes da política deverão oferecer assistência psicossocial à mulher em uso abusivo de álcool, por meio de um processo de recuperação integral, pautado na redução de danos, com medidas de reinserção social e com reconstrução dos vínculos familiares".
"Agora as propostas só dependem da sanção do governador, mas a nossa luta pelas mulheres acaba de dar um passo muito importante", comemorou a deputada Dayse Amarilio.