Aprovado projeto de parcelamento do Setor Comercial no Jardim Botânico

A aprovação foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (3/4) e é referente aos lotes 1 a 8 do Setor Comercial Jardim Botânico

Correio Braziliense

postado em 04/04/2023 10:24 / atualizado em 04/04/2023 10:25

(crédito: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília)

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano, denominado Setor Comercial Jardim Botânico. O decreto de aprovação foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (3/4). A ação entra em vigor a partir da data de publicação.

Localizado na região administrativa do Jardim Botânico, o projeto do setor é referente aos lotes 1 a 8. Na aprovação do parcelamento, o decreto destaca que não incide a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT), pontuando que a medida se refere exclusivamente à aprovação do parcelamento.

Além disso, o texto faz ressalva, em parágrafo único, a possibilidade de cobrança, na forma da legislação aplicável. “Caso haja ulterior alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado”, detalha o decreto.

Os documentos urbanísticos serão disponibilizados no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF( Seduh), no prazo máximo de sete dias, contados a partir da publicação do decreto.