Moraes envia à PGR pedido de defesa de Anderson Torres sobre liberdade

Ministro determinou que PGR se manifeste sobre revogação da prisão preventiva de Torres, que está preso desde 14 de janeiro. O ex-secretário é investigado no inquérito dos atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes

Pablo Giovanni

postado em 12/04/2023 20:52 / atualizado em 12/04/2023 22:09

(crédito: Ed Alves/CB/D.A.Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de liberdade do ex-secretário e ex-ministro Anderson Torres. O magistrado deu prazo de cinco dias para resposta.

A defesa de Torres entrou com um novo pedido na segunda-feira (10/4). Os advogados pediram a revogação da prisão preventiva, em fase de que o ex-secretário “não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e que [...] não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações”. O ex-secretário está detido, desde 14 de janeiro, no 4º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Guará.

No documento, a defesa de Torres destaca que o delegado, mesmo já estando fora do Brasil no dia dos atos antidemocráticos, “buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer”. Os advogados lembraram que, durante a elaboração do Plano de Ações Integradas (PAI), “as informações de inteligência sequer davam conta da magnitude dos atos que viriam a ocorrer em 8 de janeiro”.

A defesa também destacou que “muitos dos responsáveis pela execução pessoal dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro já tiveram as suas prisões revogadas”. “Em um universo de 2.151 presos (investigados), 745 foram liberados imediatamente por questões humanitárias. Dos 1.406 custodiados que tiveram o flagrante confirmado após a audiência de custódia, somente 263 continuam segregados”, enumerou o documento.

“Grande injustiça”

Os advogados de Torres classificaram a manutenção de sua prisão como uma “grande injustiça”. “Ela só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, o que é iniludivelmente avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e ao princípio constitucional da presunção de inocência”, afirmam.

Em fevereiro último, a defesa de Torres já havia entrado com pedido de liberdade, mas a solicitação foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).